Execução Fiscal 0011357-62.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Partes do Processo

J. NAURO DA SILVA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

KARINA TORRES LIMA

OAB/AP 1134·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/09/2022, 16:27

Documento (Certidão)

21/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:42

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:11

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:46

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:38

Documento (Certidão)

04/07/2022, 12:38

Expedida/Certificada

04/07/2022, 12:38

Mero expediente

04/07/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:07

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:35

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:11

Todas as movimentações(59)

Definitivo

21/09/2022, 16:27

Documento (Certidão)

21/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:42

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:11

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:46

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:38

Documento (Certidão)

04/07/2022, 12:38

Expedida/Certificada

04/07/2022, 12:38

Mero expediente

04/07/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:07

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:35

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 11:36

Publicação

12/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011357-62.2016.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: J. NAURO DA SILVA - EPP SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face de EXECUTADO: J. NAURO DA SILVA - EPP, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1067438791). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias. Comunique-se o Relator dos autos do feito de n. 0004466-88.2017.4.01.3100. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 11:56

Documento (Certidão)

11/04/2022, 11:56

Mero expediente

11/04/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 20:27

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:16

Decurso de Prazo

17/09/2021, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 08:18

Documento (Certidão)

23/07/2021, 08:17

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 19:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2020, 12:48

Ato ordinatório

07/12/2020, 14:24

Por decisão judicial

16/08/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 11:43

Recebimento de Embargos à Execução

09/04/2019, 09:38

Mero expediente

02/04/2019, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 18:28

Por decisão judicial

11/09/2017, 14:27

deferimento

11/09/2017, 14:26

Mero expediente

02/08/2017, 11:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 17:37

Recebimento

05/07/2017, 18:55

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 17:35

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2017, 10:08

Mandado

20/04/2017, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2017, 14:18

Mandado

05/04/2017, 17:30

Mero expediente

29/03/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 13:15

Recebimento

06/02/2017, 18:50

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 15:20

Protocolo de Petição

06/02/2017, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2017, 13:06