Execução Fiscal 0016881-62.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 9.197,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES

CPF

Reu

ARTUR ALVES FILHO

CPF

Reu

ARTES INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:00

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de ARTES INSTALACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de ARTUR ALVES FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Juntada de manifestação

27/12/2022, 15:32

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:00

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:19

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

21/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de ARTES INSTALACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de ARTUR ALVES FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Juntada de manifestação

27/12/2022, 15:32

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de ARTES INSTALACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:29

Decorrido prazo de ARTUR ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de ARTUR ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de ARTES INSTALACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de ARTUR ALVES FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de ARTES INSTALACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:00

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016881-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES ARTUR ALVES FILHO ARTES INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016881-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES ARTUR ALVES FILHO ARTES INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016881-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES ARTUR ALVES FILHO ARTES INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016881-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES ARTUR ALVES FILHO ARTES INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016881-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES ARTUR ALVES FILHO ARTES INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016881-62.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA CASTRO ALVES ARTUR ALVES FILHO ARTES INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/04/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/08/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 12/08/2013

14/08/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 15.5.2012

17/05/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/04/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/03/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2007, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2007, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2006, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2006, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

06/10/2006, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 18:19

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:15

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:33

Documentos Diversos

•24/07/2019, 10:28

Petição intercorrente

•03/04/2014, 15:30

Certidão

•03/04/2014, 15:28

Certidão

•12/03/2014, 18:11

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Certidão

•14/08/2013, 10:24

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Certidão

•21/05/2012, 10:04

Despacho

•17/05/2012, 09:49

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:19

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:19

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:15

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:33

Documentos Diversos

•24/07/2019, 10:28

Petição intercorrente

•03/04/2014, 15:30

Certidão

•03/04/2014, 15:28

Certidão

•12/03/2014, 18:11

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Certidão

•14/08/2013, 10:24

Decisão

•14/08/2013, 10:21

Certidão

•12/08/2013, 13:45

Certidão

•21/05/2012, 10:04

Despacho

•17/05/2012, 09:49

Despacho

•28/01/2011, 13:05

Despacho

•17/09/2009, 17:24

Despacho

•17/09/2009, 17:24

Despacho

•17/09/2009, 17:24

Despacho

•17/09/2009, 17:24

Despacho

•17/09/2009, 17:24