Execução Fiscal 0027887-35.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

SILVANIO JOSE RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 12:13

Expedida/Certificada

18/07/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:14

Mero expediente

15/07/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 19:57

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:50

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:47

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:41

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:30

Publicação

12/05/2022, 00:59

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 12:13

Expedida/Certificada

18/07/2022, 08:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:14

Mero expediente

15/07/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 19:57

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:50

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:47

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:41

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:30

Publicação

12/05/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027887-35.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALVIO CLARET RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CLARET RABELO RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO EUSTAQUIO RABELO SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027887-35.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALVIO CLARET RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CLARET RABELO RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO EUSTAQUIO RABELO SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027887-35.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALVIO CLARET RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CLARET RABELO RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO EUSTAQUIO RABELO SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027887-35.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALVIO CLARET RABELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CLARET RABELO RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO EUSTAQUIO RABELO SILVANIO JOSE RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:41

Documento (Certidão)

10/05/2022, 09:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 17:30

Ato ordinatório

29/04/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:11

Por decisão judicial

21/02/2018, 16:47

Mero expediente

21/02/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 07:45

Recebimento

15/01/2018, 10:11

Recebimento

15/01/2018, 10:11

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 08:34

Intimação

29/11/2017, 08:19

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 08:19

Por decisão judicial

28/08/2017, 16:28

Mero expediente

28/08/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 09:12

Recebimento

14/07/2017, 13:17

Recebimento

14/07/2017, 13:17

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 08:41

Intimação

06/06/2017, 10:38

Mero expediente

06/06/2017, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 07:44

Recebimento

27/09/2016, 12:36

Recebimento

27/09/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 07:58

Intimação

15/09/2016, 16:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 16:44

Por decisão judicial

13/04/2015, 11:33

Mero expediente

10/04/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 07:26

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 12:11

Recebimento

20/02/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 07:12

Intimação

03/02/2015, 11:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2015, 11:10

Mandado

12/01/2015, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 15:21

Mandado

30/09/2014, 14:33

Mero expediente

30/09/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 07:46

Recebimento

19/05/2014, 15:45

Recebimento

19/05/2014, 15:44

Recebimento

19/05/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 15:09

Recebimento

12/05/2014, 15:09

Intimação

07/05/2014, 16:30

Ato ordinatório

07/05/2014, 16:30

Recebimento

07/05/2014, 16:30

Intimação

18/03/2014, 13:06

Publicação

18/03/2014, 13:06

Recebimento

18/03/2014, 13:06

Intimação

11/03/2014, 13:03

Intimação

14/01/2014, 14:19

Intimação

17/12/2013, 10:27

Mero expediente

25/11/2013, 13:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 09:34

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 12:17

Recebimento

05/11/2013, 19:00

Recebimento

05/11/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 10:49

Intimação

29/07/2013, 16:15

Intimação

29/07/2013, 16:15

Intimação

20/06/2013, 13:06

Intimação

17/06/2013, 14:30

Intimação

11/06/2013, 12:40

Recebimento

10/06/2013, 17:59

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 09:30

Recebimento

29/05/2013, 09:30

Intimação

28/05/2013, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2013, 15:08

Recebimento

28/05/2013, 15:08

Mandado

23/04/2013, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2013, 17:51

Recebimento

22/04/2013, 17:51

Mandado

22/03/2013, 15:53

Mero expediente

22/03/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 08:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 09:48

Recebimento

19/02/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 09:57

Intimação

10/01/2013, 10:56

Ato ordinatório

10/01/2013, 10:56

Intimação

10/01/2013, 10:56

Intimação

07/08/2012, 15:53

Intimação

07/08/2012, 10:01

Intimação

13/07/2012, 16:22

Ato ordinatório

13/07/2012, 16:21

deferimento

23/04/2012, 17:32

Mero expediente

23/04/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 11:51

Recebimento

11/04/2012, 14:03

Recebimento

11/04/2012, 14:03

Recebimento

11/04/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 10:27

Intimação

27/02/2012, 10:52

Recebimento

27/02/2012, 10:52

Recebimento

27/02/2012, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2012, 16:10

Mero expediente

24/02/2012, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 17:31

Recebimento

02/12/2011, 17:31

Recebimento

02/12/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 15:50

Intimação

09/05/2011, 17:02

Ato ordinatório

09/05/2011, 17:00

Recebimento

09/05/2011, 16:57

Intimação

10/03/2011, 14:31

Publicação

10/03/2011, 14:31

Intimação

04/03/2011, 13:15

Intimação

23/02/2011, 14:20

Recebimento

14/02/2011, 14:38

Intimação

08/02/2011, 09:28

Mero expediente

08/02/2011, 09:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 12:42

Recebimento

21/01/2011, 12:41

Ato ordinatório

21/01/2011, 12:41

Remessa (outros motivos)

12/08/2010, 10:54

Recebimento

12/08/2010, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2010, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2010, 18:00

Mero expediente

10/06/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 11:41

Recebimento

19/01/2010, 16:42

Recebimento

19/01/2010, 16:07

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 15:15

Intimação

09/12/2009, 15:30

Recebimento

09/12/2009, 15:30

Ato ordinatório

11/11/2009, 14:01

Remessa (outros motivos)

16/10/2009, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2009, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2009, 12:53

Mero expediente

15/10/2009, 12:53

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 15:13

Recebimento

08/10/2009, 15:13

Leilão ou Praça

24/09/2009, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2009, 15:00

Mandado

08/07/2009, 14:15

Recebimento

08/07/2009, 14:13

Ato ordinatório

29/06/2009, 14:09

Recebimento

29/06/2009, 13:58

Recebimento

29/06/2009, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2009, 14:10

Recebimento

29/04/2009, 14:07

deferimento

20/03/2009, 10:40

Mero expediente

20/03/2009, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 17:52

Recebimento

11/03/2009, 17:52

Recebimento

02/12/2008, 11:20

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 09:17

Intimação

04/09/2008, 16:08

Intimação

04/09/2008, 16:08

Intimação

17/07/2008, 15:03

Recebimento

22/04/2008, 15:00

Intimação

08/04/2008, 15:53

Intimação

02/04/2008, 11:37

Publicação

02/04/2008, 11:37

Intimação

31/03/2008, 13:49

Intimação

31/03/2008, 09:15

Mero expediente

31/03/2008, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 13:51

Recebimento

11/02/2008, 13:51

Recebimento

11/12/2007, 14:59

Recebimento

11/12/2007, 14:59

Recebimento

11/12/2007, 12:47

Provisório

31/10/2006, 18:29

Ato ordinatório

24/10/2006, 18:42

Recebimento

24/10/2006, 18:42

Ato ordinatório

10/10/2006, 18:12

Recebimento

10/10/2006, 18:12

Remessa (outros motivos)

27/09/2006, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2006, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2006, 16:33

Recebimento

19/09/2006, 16:32

Recebimento

19/09/2006, 16:30

Intimação

13/09/2006, 14:24

Recebimento

13/09/2006, 14:24

Intimação

28/08/2006, 16:47

Intimação

09/08/2006, 12:14

Recebimento

08/08/2006, 15:39

Intimação

07/08/2006, 16:52

Intimação

04/08/2006, 16:49

Recebimento

25/07/2006, 18:37

Recebimento

17/07/2006, 17:55

Recebimento

17/07/2006, 17:55

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 15:42

Intimação

25/05/2006, 14:32

Mero expediente

25/05/2006, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 17:38

Recebimento

20/01/2006, 17:38

Recebimento

09/01/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 14:01

Intimação

30/11/2005, 14:08

Mero expediente

30/11/2005, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2005, 17:50

Intimação

18/10/2005, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2005, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2005, 14:32

Ato ordinatório

01/09/2005, 14:32

Recebimento

11/08/2005, 15:45

Intimação

27/07/2005, 13:55

Intimação

21/07/2005, 12:02

Intimação

20/07/2005, 13:10

Mero expediente

20/07/2005, 13:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2005, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2005, 16:07

Mandado

09/06/2005, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2005, 18:24

Mandado

12/05/2005, 14:30

Recebimento

12/05/2005, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2005, 18:00

Recebimento

11/04/2005, 18:00

Recebimento

11/04/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 12:52

Intimação

18/02/2005, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2005, 15:31

Mandado

07/12/2004, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2004, 14:01

Mandado

12/11/2004, 16:41

Mero expediente

12/11/2004, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2004, 18:48

Recebimento

25/10/2004, 18:48

Recebimento

25/10/2004, 18:48

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 20:58

Intimação

30/06/2004, 16:39

Ato ordinatório

30/06/2004, 16:39

Citação

13/05/2004, 12:55

Citação

13/05/2004, 12:55

Citação

30/04/2004, 17:36

Citação

30/04/2004, 17:36

Citação

31/03/2004, 14:15

Mero expediente

23/03/2004, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/01/2004, 18:38

Recebimento

09/01/2004, 17:44

Entrega em carga/vista

28/11/2003, 12:55

Intimação

24/11/2003, 18:51

Ato ordinatório

24/11/2003, 18:51

Recebimento

13/10/2003, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2003, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2003, 17:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2003, 17:45

Mandado

02/09/2003, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2003, 16:40

Mandado

27/08/2003, 15:28

Ato ordinatório

27/08/2003, 15:28

deferimento

27/08/2003, 13:20

Mero expediente

18/08/2003, 13:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 17:49

Recebimento

08/07/2003, 14:09

Entrega em carga/vista

20/06/2003, 13:30

Intimação

13/06/2003, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2003, 17:01

Mandado

03/06/2003, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2003, 14:40

Mandado

27/05/2003, 14:40

Mero expediente

27/05/2003, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2003, 14:40

Indeferimento

27/05/2003, 14:40

Recebimento

27/05/2003, 12:33

Remessa (outros motivos)

23/05/2003, 17:07

Protocolo de Petição

23/05/2003, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2003, 16:35