Execução Fiscal 0000213-30.1976.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0000213-30.1976.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000213-30.1976.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXECUTADO: NEWTON BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): PETER DE MORAES ROSSI (OAB MG042337) ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) ADVOGADO(A): FRANCISCO GASPAR DE LIMA (OAB MA003778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 417 - 21/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000213-30.1976.4.01.3800/MG RELATOR: GIOVANNY MORGAN EXECUTADO: NEWTON BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): PETER DE MORAES ROSSI (OAB MG042337) ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) ADVOGADO(A): FRANCISCO GASPAR DE LIMA (OAB MA003778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 408 - 14/10/2025 - Juntada de certidão

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000213-30.1976.4.01.3800/MG EXECUTADO: NEWTON BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): PETER DE MORAES ROSSI (OAB MG042337) ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) ADVOGADO(A): FRANCISCO GASPAR DE LIMA (OAB MA003778) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sentença proferida no evento 361, TEXTO1, bem como a certidão de trânsito em julgado (evento 367, OUT1), ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo penhora online, deverá a Secretaria do Juízo providenciar a transferência do valor corresponde às custas processuais e proceder a respectiva conversão em renda. Caso ainda não tenha sido providenciada a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, utilize-se o sistema SISBAJUD para o imediato desbloqueio do saldo remanescente em favor do executado. Na hipótese de o valor bloqueado já ter sido transferido para conta judicial à disposição deste juízo, proceda-se na forma prevista na PORTARIA COGER – 8388486, de 28/06/2019. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. O uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Nos casos em que a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. I. Cumpra-se.

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 20:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2022, 20:34

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:31

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:50

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:50

Conclusão (para julgamento)

19/06/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 10:03

Publicação

12/05/2022, 00:58

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000213-30.1976.4.01.3800/MG EXECUTADO: NEWTON BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): PETER DE MORAES ROSSI (OAB MG042337) ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) ADVOGADO(A): FRANCISCO GASPAR DE LIMA (OAB MA003778) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sentença proferida no evento 361, TEXTO1, bem como a certidão de trânsito em julgado (evento 367, OUT1), ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo penhora online, deverá a Secretaria do Juízo providenciar a transferência do valor corresponde às custas processuais e proceder a respectiva conversão em renda. Caso ainda não tenha sido providenciada a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, utilize-se o sistema SISBAJUD para o imediato desbloqueio do saldo remanescente em favor do executado. Na hipótese de o valor bloqueado já ter sido transferido para conta judicial à disposição deste juízo, proceda-se na forma prevista na PORTARIA COGER – 8388486, de 28/06/2019. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. O uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Nos casos em que a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. I. Cumpra-se.

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Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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