Execução Fiscal 0029426-60.2008.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0029426-60.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029426-60.2008.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARA LYGIA GUEDES MALAQUIAS MAIA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) juntada(s) com a petição inicial. O exequente, às fls. 55 do ID 1068440249, requer a extinção do feito, por reconhecimento da prescrição intercorrente. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4° Lei 9.289/96). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara/SJMG JUIZ FEDERAL

12/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:23

Publicação

12/05/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029426-60.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:MARA LYGIA GUEDES MALAQUIAS MAIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA - MG61418, KAREN TEMPONI DOS SANTOS - MG104526, MARCELE FERNANDES DIAS - MG80540, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA - MG100065, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS - MG126370, DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS - MG121095 e RODRIGO JOSE DOS SANTOS - MG121290 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:43

Documento (Certidão)

10/05/2022, 09:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 17:27

Ato ordinatório

29/04/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:11

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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