Cumprimento de sentença 1000088-98.2015.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000088-98.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:08

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:53

Publicação

07/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:02

Por decisão judicial

06/11/2024, 10:03

Documento (Certidão)

06/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000088-98.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLAUDAIR COSTA RIBEIRO, COSTA RIBEIRO EMPRESARIAL LTDA - EPP DESPACHO Após diversas tentativas de localização de bens do executado via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a CEF requereu nova consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD (id2140480099). JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido, uma vez que cumpre à Exequente diligenciar acerca dos bens do executado, comprovando nos autos as providências realizadas. Ademais, como dito anteriormente, já houve consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, CPC, ou até ulterior diligência da exequente. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 921, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

06/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

05/11/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:25

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000088-98.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: COSTA RIBEIRO EMPRESARIAL LTDA - EPP, CLAUDAIR COSTA RIBEIRO DESPACHO 1. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pedido da exequente (id1417932269). Proceda à penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do CPC/2015), em face do executado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. 2. Determino à Secretaria que proceda a pesquisa por meio do sistema RENAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de automotores porventura existentes em nome do devedor além daqueles já bloqueados nos id’s 639106448, 639106447, 877653573 e 877653575. Existindo veículo em nome do devedor, proceda ao seu bloqueio de circulação. 3. Proceda também a Secretaria a pesquisa por meio do sistema INFOJUD, com vistas à obtenção da relação de bens do(s) executado(s), constante das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Frise-se que somente deve ser anexada aos autos a parte da declaração na qual constem os bens do(s) executado(s). Ressaltando, ainda, que quando feita a pesquisa atente-se para consulta no módulo DOI- Declaração de Operações Imobiliárias. 4. INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. 5. Juntado o resultado das pesquisas acima, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Anápolis/GO, 27 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

06/03/2023, 00:00

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Por decisão judicial

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Petição (Petição (outras))

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