Execução Fiscal 0006925-76.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006925-76.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:12

Definitivo

23/09/2022, 10:13

Documento (Certidão)

23/09/2022, 10:13

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:20

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:13

Publicação

12/08/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006925-76.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT propôs contra EXECUTADO: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que propôs contra Intime-se.

10/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 12:26

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2022, 12:26

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 11:52

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:27

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:16