Execução Fiscal 0004990-24.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004990-24.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:57

Definitivo

22/07/2022, 10:29

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:16

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:11

Publicação

12/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA SANCHEZ FERREIRA - DF34295, NATALIA DE ASSIS FARAJ - DF57537 EXECUTADO: RANON PEREIRA DE FARIAS COSTA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0004990-24.2018.4.01.3400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de RANON PEREIRA DE FARIAS COSTA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa na petição ID 1041849760 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 10:13

Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 10:13

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 14:19

Documento (Certidão)

09/05/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 18:36