Execução Fiscal 0036911-89.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 28.889,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:58

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:46

Despacho

•11/03/2021, 16:57

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:57

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-89.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA CARAN JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/03/2020, 23:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2020, 23:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/07/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/06/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/01/2006, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 11:53

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/11/2005, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:03

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:21

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:20

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Despacho

•31/01/2012, 19:02

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Certidão

•21/06/2010, 19:38

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:20

Despacho

•05/11/2009, 02:38

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:46

Despacho

•11/03/2021, 16:57

Ato ordinatório

•29/03/2020, 23:46

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:20

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Despacho

•31/01/2012, 19:02

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Certidão

•21/06/2010, 19:38

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:20

Despacho

•05/11/2009, 02:38

Decisão

•05/11/2009, 02:38

Despacho

•05/11/2009, 02:38

Despacho

•05/11/2009, 02:38

Decisão

•05/11/2009, 02:38

Despacho

•05/11/2009, 02:38

Despacho

•05/11/2009, 02:37

Despacho

•05/11/2009, 02:37

Despacho

•05/11/2009, 02:37