Cumprimento de sentença 1000576-55.2017.4.01.3802 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000576-55.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:13

Publicação

02/08/2022, 03:32

Publicação

02/08/2022, 03:32

Publicação

02/08/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000576-55.2017.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO RÉU(S) VIA SISTEMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058, CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 POLO PASSIVO:DROGARIA CRUZ & GARCIA LTDA - ME e outros FINALIDADE: OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 29 de julho de 2022. JUSSARA CASSIA SANTOS BARROS SERVIDOR DA DISTRIBUIÇÃO (Assinado digitalmente)

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000576-55.2017.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO RÉU(S) VIA SISTEMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058, CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 POLO PASSIVO:DROGARIA CRUZ & GARCIA LTDA - ME e outros FINALIDADE: OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 29 de julho de 2022. JUSSARA CASSIA SANTOS BARROS SERVIDOR DA DISTRIBUIÇÃO (Assinado digitalmente)

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000576-55.2017.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO RÉU(S) VIA SISTEMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058, CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 POLO PASSIVO:DROGARIA CRUZ & GARCIA LTDA - ME e outros FINALIDADE: OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 29 de julho de 2022. JUSSARA CASSIA SANTOS BARROS SERVIDOR DA DISTRIBUIÇÃO (Assinado digitalmente)

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 08:48

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/07/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 18:14

Mero expediente

28/07/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000576-55.2017.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 e CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 POLO PASSIVO:DROGARIA CRUZ & GARCIA LTDA - ME e outros SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B", para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08 de abril de 2016 Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de DROGARIA CRUZ & GARCIA LTDA – ME, DANILO CRUZ MACIEL e LIONELLA STELLA SILVA GARCIA, visando o recebimento do débito no valor de R$ 46.164,37 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado até 01/07/2017, oriundo da celebração de contrato de relacionamento – contratação de produtos e serviços – pessoa jurídica. Sustenta a parte autora que os réus encontram-se inadimplentes, visto que não cumpriram com suas obrigações contratuais, quais sejam de pagar as importâncias efetivamente utilizadas conforme limite de crédito pactuado, o que enseja na rescisão dos contratos e consequente vencimento antecipado do débito, que deverá ser atualizado e acrescido de honorários advocatícios e despesas processuais. A petição inicial veio instruída com a procuração e os documentos. Por este Juízo foi deferida a expedição de mandado de pagamento, para citação dos réus (ID 3111340). Embora devidamente citados (IDs 436446364; 792616474; 792616478), os réus não pagaram o débito, nem opuseram embargos. Por fim, vieram-me os autos conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, tendo em vista que os réus, apesar de devidamente citados (IDs 436446364; 792616474; 792616478), deixaram de apresentar embargos monitórios, cuja ausência importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Cuida-se de procedimento monitório em que os réus, devidamente citados, deixaram de apresentar embargos monitórios, assim como de promover o pagamento da dívida. Deve-se ressaltar que, nos termos do art. 701, § 2º do NCPC, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 46.164,37 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado até 01/07/2017, em desfavor dos réus, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em favor da autora, devidamente atualizado nos moldes do Manual de Cálculos do CJF (alterado pela Resolução CJF 658, de 10 de agosto de 2020). Os pedidos formulados pela autora no ID 910547708 serão oportunamente apreciados, na fase de cumprimento do julgado. Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para, se for de seu interesse, apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 702, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(99)