Monitória 1001630-17.2021.4.01.3802 - TRF1

Monitória 1001630-17.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001630-17.2021.4.01.3802/MG EXECUTADO: DISK BEBIDAS BIERGARTEN LTDA ADVOGADO(A): JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO (OAB SP377327) EXECUTADO: ANDRE LUIS MENEZES TISO CORREA ADVOGADO(A): JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO (OAB SP377327) EXECUTADO: MARLUS MENEZES TISO CORREA ADVOGADO(A): JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO (OAB SP377327) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Ante a incidência CPC, art. 90, §3º, as partes estão dispensadas do pagamento de custas remanescentes, conforme consta da sentença (evento 146, DOC1). Nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Uberaba-MG, data infra.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2022, 07:23

Decurso de Prazo

08/07/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:12

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 14:39

Ato ordinatório

17/06/2022, 14:39

Documento (Certidão)

17/06/2022, 14:37

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:35

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:11

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:33

Publicação

12/05/2022, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001630-17.2021.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DISK BEBIDAS BIERGARTEN LTDA - ME e outros SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B", para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08 de abril de 2016 Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de DISK BEBIDAS BIERGARTEN LTDA – ME; ANDRE LUIS MENEZES TISO CORREA; MARLUS MENEZES TISO CORREA, visando o recebimento do débito no valor de R$ 176.934,53 (cento e setenta e seis mil e novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), oriundo da celebração de contrato de relacionamento – contratação de produtos e serviços – pessoa jurídica. Sustenta a parte autora, em síntese: a) as partes celebraram contrato de relacionamento – contratação de produtos e serviços – pessoa jurídica; b) a empresa ré emitiu cédula de crédito bancário em seu favor; c) a parte corré compareceu na referida cédula/instrumento na qualidade de avalista, respondendo solidariamente pelo pagamento do principal e acessório; d) os réus encontram-se inadimplentes, vez que não cumpriram com suas obrigações contratuais; e) o débito em questão deverá ser devidamente atualizado. A petição inicial veio instruída com a procuração e os documentos. Por este Juízo foi deferida a expedição de mandado de pagamento, para citação dos réus (ID 504309872). Embora devidamente citados (IDs 566990376; 746505984; 879045594), os réus não pagaram o débito, nem opuseram embargos. Por fim, vieram-me os autos conclusos para sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, tendo em vista que os réus, apesar de devidamente citados (IDs 566990376; 746505984; 879045594), deixaram de apresentar embargos monitórios, cuja ausência importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Cuida-se de procedimento monitório em que os réus, devidamente citados, deixaram de apresentar embargos monitórios, assim como de promover o pagamento da dívida. Deve-se ressaltar que, nos termos do art. 701, § 2º do NCPC, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 176.934,53 (cento e setenta e seis mil e novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em desfavor dos réus, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em favor da autora, devidamente atualizado nos moldes do Manual de Cálculos do CJF (alterado pela Resolução CJF 658, de 10 de agosto de 2020). Os pedidos formulados pela autora no ID 804235635 serão oportunamente apreciados, na fase de cumprimento do julgado. Após o trânsito em julgado, intime-se a CEF para, se for de seu interesse, apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 702, § 8º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(79)