Execução Fiscal 0020338-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 25.564,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROMEU CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/07/2022, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

16/07/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 19:18

Proferida decisão interlocutória

16/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:05

Juntada de manifestação

14/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:53

Juntada de certidão

15/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

22/04/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:42

Todas as movimentações(83)

Juntada de manifestação

23/07/2022, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

16/07/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 19:18

Proferida decisão interlocutória

16/07/2022, 19:18

Documentos

Decisão

•16/07/2022, 19:18

Ato ordinatório

•11/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:05

Juntada de manifestação

14/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:53

Juntada de certidão

15/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

22/04/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ROMEU CORREA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:02

Decorrido prazo de ROMEU CORREA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROMEU CORREA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020338-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEU CORREA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU CORREA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020338-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEU CORREA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU CORREA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2020, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2019, 08:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 16:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/01/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS A EXECUCAO

14/11/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2011, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2011, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 12:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2009, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2008, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2007, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2007, 18:47

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:42

Certidão

•09/12/2019, 08:08

Decisão

•05/12/2019, 18:16

Certidão

•29/11/2019, 16:46

Documentos Diversos

•07/02/2018, 15:46

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Despacho

•17/08/2011, 17:44

Certidão

•04/11/2010, 10:31

Decisão

•04/11/2010, 10:00

Certidão

•24/08/2010, 08:48

Despacho

•18/09/2009, 17:54

Despacho

•18/09/2009, 17:54

Despacho

•18/09/2009, 17:54