Execução Fiscal 0001490-66.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001490-66.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001490-66.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DOUGLIENE ANGELO, DOUGLIENE ANGELO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros, em face de DOUGLIENE ANGELO e outros, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

25/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:41

Publicação

12/05/2022, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001490-66.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO:DOUGLIENE ANGELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLIENE ANGELO DOUGLIENE ANGELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001490-66.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO:DOUGLIENE ANGELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLIENE ANGELO DOUGLIENE ANGELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 12:01

Documento (Certidão)

10/05/2022, 11:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2022, 18:59

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:12

Por decisão judicial

10/12/2018, 18:03