Execução Fiscal 0003615-90.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
10ª - Goiânia
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
NILO RODRIGUES PEIXOTO
CPF
069.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JANSEN PINTO PONTES FILHO
OAB/GO 50285
·
CPF
044.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
29/04/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 13:42
Documento (Ofício)
13/11/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:26
Mandado
23/10/2025, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2025, 13:01
Documento (Certidão)
23/10/2025, 12:31
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2025, 17:50
Mero expediente
21/10/2025, 17:50
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 13:25
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2025, 13:25
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Decurso de Prazo
29/04/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 13:42
Documento (Ofício)
13/11/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:26
Mandado
23/10/2025, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2025, 13:01
Documento (Certidão)
23/10/2025, 12:31
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2025, 17:50
Mero expediente
21/10/2025, 17:50
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 13:25
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2025, 13:25
Conclusão
21/10/2025, 13:25
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 18:20
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:19
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:11
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 10:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 15:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 11:42
Documento (Certidão)
28/06/2024, 09:33
Documento (Certidão)
21/06/2024, 11:48
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/06/2024, 11:24
Documento (Certidão)
21/06/2024, 11:21
Documento (Certidão)
27/05/2024, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024, 15:37
Mero expediente
08/04/2024, 15:37
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 14:09
Decurso de Prazo
19/10/2023, 01:02
Decurso de Prazo
11/10/2023, 00:43
Publicação
03/10/2023, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 15:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO libreOffice
02/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
29/09/2023, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 14:18
Documento (Certidão)
29/09/2023, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 14:18
Mero expediente
29/09/2023, 14:18
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/09/2023, 14:14
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 16:49
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:21
Publicação
02/08/2022, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022, 03:30
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 10:39
Por decisão judicial
29/07/2022, 14:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILO RODRIGUES PEIXOTO, NOE RODRIGUES PEIXOTO, FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME, WALDYR ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0003615-90.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 1138463862. Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 922, CPC, conforme requerido. Transcorrido o prazo supramencionado, dê-se vista a exequente para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/07/2022, 00:00
Documento (Certidão)
28/07/2022, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 19:08
Mero expediente
28/07/2022, 19:08
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 14:24
Documento (Certidão)
28/07/2022, 14:17
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 17:29
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:51
Documento (Certidão)
08/06/2022, 12:13
Ato ordinatório
08/06/2022, 12:13
Documento (Certidão)
08/06/2022, 12:04
Decurso de Prazo
07/06/2022, 04:34
Decurso de Prazo
07/06/2022, 03:14
Decurso de Prazo
28/05/2022, 01:18
Decurso de Prazo
20/05/2022, 01:46
Decurso de Prazo
20/05/2022, 01:14
Decurso de Prazo
20/05/2022, 01:14
Publicação
16/05/2022, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022, 02:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003615-90.2006.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros DESPACHO/OFÍCIO/SEXEC Analisando os autos, verifica-se que foram realizadas restrições judiciais de vários imóveis de propriedade do executado, caracterizando, assim, excesso de bens para garantir o pagamento da dívida, conforme certidão de matrícula de imóveis registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis/GO da 1ª Circunscrição (id812904576, id812904578). Com efeito, deve-se buscar a execução da dívida pelo modo menos gravoso para o executado, nos termos do art. 805 do CPC. Diante disso, determino as seguintes providências, referente ao processo nº 2006.35.02.003736-5 (antiga numeração dos presentes autos): Cartório de Registro de Imóveis - 1ª Circunscrição de Anápolis/GO: (i) Cancelamento da “Existência de Ação” (averbação premonitória) que recai sobre o imóvel de matrícula nº 48.564, AV. 10-48.564 – Prot. 81.653 de 29/08/2016. Cópia deste despacho servirá como ofício a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Anápolis/GO. Intimem-se. Anápolis, GO, 12 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
12/05/2022, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 15:35
Documento (Certidão)
12/05/2022, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2022, 15:35
Mero expediente
12/05/2022, 15:35
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 15:19
Publicação
12/05/2022, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003615-90.2006.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros DESPACHO/OFÍCIO/SEXEC Analisando os autos, verifica-se que foi realizada restrições judiciais de vários imóveis de propriedade do executado, caracterizando, assim, excesso de bens para garantir o pagamento da dívida, conforme certidão de matrícula de imóveis registrados nos Cartórios de Registro de Imóveis de Anápolis/GO, da 1ª Circunscrição (id812904576, id812904578) e da 2ª Circunscrição (id812904557, id812904559, id812904561, id812904565, id812904567, id812904568, id812904570, id812904571, id812904573, id812904574 e id812904590). Com efeito, deve-se buscar a execução da dívida pelo modo menos gravoso para o executado, nos termos do art. 805 do CPC. Diante disso, determino as seguintes providências, referente ao processo nº 2006.35.02.003736-5 (antiga numeração dos presentes autos): Cartório de Registro de Imóveis - 1ª Circunscrição de Anápolis/GO: (i) Cancelamento da “Existência de Ação” (averbação premonitória) que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 64.760, AV. 04-64.760 – Prot. 81.653 de 29/08/2016. Cartório de Registro de Imóveis - 2ª Circunscrição de Anápolis/GO: (i) Cancelamento da averbação premonitória que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 22.288, AV. 10-22.288 – Protocolo nº 214.944 de 13/10/2016; (ii) Cancelamento da averbação premonitória que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 81.527, AV. 3-81.527 – Protocolo nº 214.586, de 29/09/2016; e (iii) Desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 81.527, R. 4-81.527 – Protocolo nº 229.697, de 27/11/2017. Cópia deste despacho servirá como ofício a ser encaminhado aos Cartórios de Registro de Imóveis da Primeira e Segunda Circunscrição de Anápolis/GO, para cumprimento das referidas providências. Intimem-se. Anápolis, GO, 10 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
10/05/2022, 14:26
Documento (Certidão)
10/05/2022, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 13:49
Mero expediente
10/05/2022, 13:49
Conclusão (para decisão)
02/05/2022, 15:07
Documento (Certidão)
02/05/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 15:17
Documento (Certidão)
16/11/2021, 16:23
Ato ordinatório
16/11/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 17:52
Decurso de Prazo
01/05/2021, 01:10
Decurso de Prazo
28/04/2021, 04:56
Decurso de Prazo
28/04/2021, 04:45
Decurso de Prazo
28/04/2021, 04:45
Publicação
07/03/2021, 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2021, 23:10
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 16:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003615-90.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDYR ALMEIDA FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME NOE RODRIGUES PEIXOTO NILO RODRIGUES PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003615-90.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDYR ALMEIDA FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME NOE RODRIGUES PEIXOTO NILO RODRIGUES PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003615-90.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO RODRIGUES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDYR ALMEIDA FUNDIBRAS FUNDICAO BRASILEIRA LIMITADA - ME NOE RODRIGUES PEIXOTO NILO RODRIGUES PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
04/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2021, 16:48
Documento (Certidão)
03/03/2021, 16:48
Documento (Certidão)
03/03/2021, 16:47
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/02/2021, 09:37
Ato ordinatório
22/02/2021, 17:45
Documento (Outros documentos)
15/10/2020, 12:36
Mero expediente
15/10/2020, 12:35
Conclusão (para despacho)
15/10/2020, 10:19
Recebimento de Embargos à Execução
29/11/2018, 10:48
Documento (Outros documentos)
18/07/2018, 19:00
Recebimento de Embargos à Execução
08/05/2018, 15:13
Documento (Outros documentos)
08/05/2018, 15:13
Recebimento de Embargos à Execução
12/03/2018, 13:04
Mandado (entregue ao destinatário)
30/11/2017, 14:59
Intimação
30/11/2017, 14:59
Mandado
02/10/2017, 10:01
Expedição de documento (Mandado)
02/10/2017, 10:01
Documento (Outros documentos)
13/09/2017, 14:08
Recebimento
13/09/2017, 14:08
Recebimento
13/09/2017, 14:08
Entrega em carga/vista
11/05/2017, 11:49
Em Secretaria
05/04/2017, 14:01
Publicação
05/04/2017, 14:00
Intimação
04/04/2017, 16:37
Intimação
03/04/2017, 19:20
Documento (Outros documentos)
03/04/2017, 19:20
Outras Decisões
03/04/2017, 19:20
Conclusão (para decisão)
31/03/2017, 14:00
Recebimento
16/11/2016, 16:02
Entrega em carga/vista
10/10/2016, 10:27
Intimação
04/10/2016, 15:54
Recebimento
04/10/2016, 15:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2016, 15:53
Recebimento
04/10/2016, 15:53
Intimação
03/10/2016, 16:37
Ato ordinatório
03/10/2016, 16:37
deferimento
15/09/2016, 10:47
Documento (Outros documentos)
15/09/2016, 10:47
Mero expediente
15/09/2016, 10:46
Conclusão (para decisão)
14/09/2016, 19:02
deferimento
14/09/2016, 19:02
Documento (Outros documentos)
29/08/2016, 14:57
Recebimento
29/08/2016, 14:57
Recebimento
29/08/2016, 14:56
Entrega em carga/vista
18/07/2016, 11:13
Intimação
11/07/2016, 14:24
Convenção das Partes
05/11/2014, 16:16
Mero expediente
05/11/2014, 16:15
Conclusão (para despacho)
24/10/2014, 15:50
Recebimento
30/05/2014, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
30/05/2014, 07:00
Recebimento
27/01/2014, 15:50
Entrega em carga/vista
21/01/2014, 10:44
Recebimento
09/12/2013, 17:59
Recebimento
09/12/2013, 17:58
Entrega em carga/vista
25/11/2013, 09:36
Intimação
18/10/2013, 18:21
Recebimento
18/10/2013, 18:21
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2013, 18:29
Recebimento
10/09/2013, 10:05
Recebimento
10/09/2013, 10:05
Entrega em carga/vista
22/08/2013, 09:37
Intimação
09/08/2013, 11:49
Recebimento
09/08/2013, 11:48
Citação
10/06/2013, 08:24
Citação
04/06/2013, 16:14
Citação
04/06/2013, 16:14
Citação
04/06/2013, 16:14
Recebimento
03/06/2013, 08:55
Mandado
31/05/2013, 16:42
Intimação
29/05/2013, 15:45
Recebimento
29/05/2013, 11:31
Intimação
07/03/2013, 16:54
Mero expediente
07/03/2013, 15:32
Conclusão (para despacho)
04/03/2013, 16:43
Recebimento
03/07/2012, 18:01
Recebimento
03/07/2012, 18:00
Entrega em carga/vista
25/06/2012, 08:50
Intimação
28/05/2012, 08:08
Recebimento
28/05/2012, 08:08
Recebimento
09/08/2011, 17:10
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/08/2011, 17:09
Recebimento
08/08/2011, 12:01
Entrega em carga/vista
01/08/2011, 09:47
Intimação
29/07/2011, 13:33
Recebimento
29/07/2011, 13:33
Citação
29/07/2011, 13:33
deferimento
31/05/2011, 15:02
Mero expediente
13/05/2011, 18:39
Conclusão (para despacho)
05/05/2011, 10:18
Mandado
01/12/2010, 16:17
Mandado
08/06/2010, 11:29
Mero expediente
28/05/2010, 17:29
Conclusão (para despacho)
12/05/2010, 16:17
Recebimento
07/08/2009, 16:38
Recebimento
05/08/2009, 11:20
Recebimento
10/06/2009, 16:27
Entrega em carga/vista
08/06/2009, 11:29
Recebimento
11/05/2009, 17:30
Entrega em carga/vista
28/10/2008, 11:36
Intimação
21/10/2008, 18:19
Remessa (outros motivos)
13/10/2008, 14:00
Mudança de Classe Processual
13/10/2008, 11:09
Remessa (outros motivos)
15/09/2008, 19:00
Ato ordinatório
15/09/2008, 13:30
Mero expediente
11/04/2008, 19:00
Conclusão (para despacho)
28/03/2008, 16:32
Recebimento
11/12/2007, 17:45
Recebimento
29/10/2007, 11:35
Entrega em carga/vista
09/10/2007, 10:46
Intimação
02/10/2007, 14:10
Publicação
15/08/2007, 11:14
Intimação
09/08/2007, 14:11
Intimação
09/08/2007, 13:26
Outras Decisões
13/07/2007, 17:41
Conclusão (para despacho)
12/02/2007, 14:58
Recebimento
19/05/2006, 13:46
Distribuição (competência exclusiva)
15/05/2006, 09:32
Documentos
Despacho
•
02/10/2023, 00:00
Despacho
•
29/07/2022, 00:00
Despacho
•
13/05/2022, 00:00
Despacho
•
11/05/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
04/03/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
04/03/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
04/03/2021, 00:00