Execução Fiscal 0040543-94.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 11.260,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:07

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:38

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:03

Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:19

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:07

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:38

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:37

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:19

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:03

Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:27

Decorrido prazo de CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040543-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040543-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040543-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040543-94.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RENATO BATISTA DA SILVA CHEIRO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/02/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18/02/2015

20/02/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2014, 07:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2014, 07:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2012, 09:09

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2011, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2011, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Estorno de Registro lançado dia 04/05/2011 pelo usuário DF1316203 -

17/01/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2010, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2010, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 052/2009, A SBJ/EUNAPOLIS/BA

13/03/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2008, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2008, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2007, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2007, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2006, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2006, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2006, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2005, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO N.033/2004, EM 10/08/2004 AO JUÍZO DE PORTO SEGURO

16/08/2004, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2003, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2003, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO /DOCUMENTO

03/09/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/06/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2003, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2003, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 10:43

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:25

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Certidão

•15/06/2015, 21:19

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Ato ordinatório

•26/05/2014, 09:30

Certidão

•05/11/2012, 17:55

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:37

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:19

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:25

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Certidão

•15/06/2015, 21:19

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Ato ordinatório

•26/05/2014, 09:30

Certidão

•05/11/2012, 17:55

Decisão

•05/11/2012, 17:53

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Ato ordinatório

•19/07/2012, 14:23

Despacho

•23/05/2011, 15:53

Despacho

•22/09/2009, 16:17

Despacho

•22/09/2009, 16:17

Despacho

•22/09/2009, 16:17

Despacho

•22/09/2009, 16:17

Despacho

•22/09/2009, 16:17

Despacho

•22/09/2009, 16:16

Despacho

•22/09/2009, 16:16

Despacho

•22/09/2009, 16:16