Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024, 18:42
Mero expediente
13/06/2024, 18:42
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 11:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/01/2024, 20:15
Por decisão judicial
10/11/2023, 15:12
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023, 12:56
Mero expediente
10/11/2023, 12:56
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 08:58
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 16:35
Documento (Certidão)
05/09/2023, 15:29
Documento (Certidão)
05/09/2023, 13:52
Documento (Outros documentos)
31/07/2023, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023, 09:45
Conclusão (para decisão)
04/07/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2023, 17:42
Mero expediente
30/03/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 12:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2023, 08:52
Por decisão judicial
30/11/2022, 09:42
Decurso de Prazo
30/11/2022, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 10:02
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 14:28
Mero expediente
21/10/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 10:55
Recebimento
17/08/2022, 12:27
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
APELADO: FABIO SILVA RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CORE/BA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III, CPC. PRIVILÉGIO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 25 DA LEI 6.830/1980. APLICAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/1973. APELAÇÃO PROVIDA. 1. "Em execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado, conforme disposto no art. 25 da Lei 6.830/80" (REsp 1.330.473/SP, STJ, Primeira Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJe 02/08/2013). 2. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 06/06/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000868-41.2018.4.01.3311
27/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA,.
APELADO: FABIO SILVA RIBEIRO,. O processo nº 0000868-41.2018.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
11/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2022, 16:16
Documento (Outros documentos)
11/04/2022, 16:14
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2022, 13:27
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022, 15:00
Outras Decisões
13/01/2022, 15:00
Conclusão (para decisão)
12/01/2022, 17:34
Decurso de Prazo
22/09/2021, 00:39
Decurso de Prazo
14/09/2021, 20:56
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 14:06
Publicação
30/07/2021, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000868-41.2018.4.01.3311.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros POLO PASSIVO: FABIO SILVA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)