Execução Fiscal 0016405-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 8.853,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMANDO MARQUES SILVA

CPF

Reu

SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:37

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de ARMANDO MARQUES SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ARMANDO MARQUES SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de ARMANDO MARQUES SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:15

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:49

Despacho

•03/05/2022, 12:37

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:37

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de ARMANDO MARQUES SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ARMANDO MARQUES SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de ARMANDO MARQUES SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016405-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO MARQUES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO MARQUES SILVA SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016405-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO MARQUES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO MARQUES SILVA SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016405-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO MARQUES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO MARQUES SILVA SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016405-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO MARQUES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO MARQUES SILVA SERMAQ SERRAS E MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/02/2018, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2016, 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2016, 12:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/09/2015, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2014, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2014, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2014, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2014, 19:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2010, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2010, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2009, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/01/2009, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2007, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2007, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2007, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2007, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2007, 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 10:10

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

10/07/2006, 10:10

INCOMPETENCIA ARGUIDA

10/07/2006, 10:10

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

10/07/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2006, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2003, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2003, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2003, 13:49

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:17

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:12

Certidão

•01/12/2017, 13:07

Certidão

•11/10/2017, 15:47

Decisão

•11/10/2017, 15:46

Certidão

•09/10/2017, 16:45

Certidão

•18/08/2017, 17:15

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•31/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•21/06/2016, 17:40

Despacho

•27/05/2015, 18:09

Despacho

•18/03/2010, 21:16

Despacho

•21/09/2009, 18:59

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:49

Despacho

•03/05/2022, 12:37

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:17

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:12

Certidão

•01/12/2017, 13:07

Certidão

•11/10/2017, 15:47

Decisão

•11/10/2017, 15:46

Certidão

•09/10/2017, 16:45

Certidão

•18/08/2017, 17:15

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•31/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•21/06/2016, 17:40

Despacho

•27/05/2015, 18:09

Despacho

•18/03/2010, 21:16

Despacho

•21/09/2009, 18:59

Despacho

•21/09/2009, 18:59

Decisão

•21/09/2009, 18:59

Decisão

•21/09/2009, 18:59

Despacho

•21/09/2009, 18:59

Despacho

•21/09/2009, 18:58