Cumprimento de sentença 1001756-93.2019.4.01.3816 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001756-93.2019.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 10:46

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:42

Publicação

08/07/2022, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001756-93.2019.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e GUILHERME CAMARA MARCHI - MG130329 POLO PASSIVO:COMERCIAL TAVARES & LIMA LTDA - ME DECISÃO Em que pesem as razões aventadas pela CEF, mantenho a sentença que extinguiu o feito pelos próprios fundamentos. Com efeito, em se tratando da CEF de empresa pública federal, a intimação direcionada ao órgão de representação judicial é considerada enquanto pessoal. Ademais, não cuidou a CEF de infirmar a conclusão do julgado, mormente porque a intimação a si direcionada atendeu aos termos da decisão de ID 886671590, que assim consignou: Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, ciente de que o silêncio importará extinção do processo pela satisfação integral da obrigação. Destarte, intime-se o executado para, querendo, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF1. Teófilo Otoni-MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:30

Outras Decisões

04/07/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 11:27

Petição (Apelação)

20/06/2022, 19:47

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:27

Publicação

12/05/2022, 01:22

Documentos

Intimação

•07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001756-93.2019.4.01.3816. AUTOR: GUILHERME CAMARA MARCHI - MG130329, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) Advogados do(a) Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de COMERCIAL TAVARES & LIMA LTDA objetivando receber o valor de R$ 40.419,31 (quarenta mil e quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos, referente a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GIROCAIXA Fácil, operação 734, que deu origem ao crédito de nº:11.0939.734.0000268-45; CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CHEQUE EMPRESA CAIXA, de nº: 0939.003.00001118-5; e contrato de Prestação de Serviços de Administração dos Cartões de Crédito da CAIXA de número: 23003703 (MASTERCARD). Citado, os réu não opôs Embargos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito. Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas. A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento. Pois bem. O réus, embora regularmente citado, não opôs Embargos. Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito. Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido. Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda. Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas. Honorários já fixados, nos termos do art. 701, do CPC. Custas pela ré. Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001756-93.2019.4.01.3816. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: COMERCIAL TAVARES & LIMA LTDA - ME DE: COMERCIAL TAVARES & LIMA LTDA - ME, Nome Fantasia: NEXCELL CELULARES, inscrito no CNPJ sob nº: 12.664.425/0001-57. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia indicada na petição inicial, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC). ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19062112154860600000063028660 2. Procuracao Procuração 19062112154879100000063028675 3. Contrato Social Contrato social 19062112154911600000063028677 4. Contrato 1185 Contrato 19062112154924800000063021231 5. Contrato 6845 Contrato 19062112154930000000063021245 6. Contrato de Prestação de Serviços Cartao de Crédito Contrato 19062112154936300000063021249 7. TELA SICDC + Demonstrativo de Débito e Planilha de Evolução 6845 Documento Comprobatório 19062112154941500000063021251 8. Demonstrativo de Débito e Extratos 1185 Ficha financeira 19062112154946000000063021260 9. Demonstrativo de Débito e Fatura 3703 Ficha financeira 19062112154964800000063021265 10. Custas Comprovante de recolhimento de custas 19062112154974300000063021273 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19062210254797000000063205180 Despacho Despacho 19062411084060600000063328805 Carta Precatória Carta Precatória 19062709504360100000064356152 Certidão Certidão 19070109033394900000065094645 malote Comunicações 19070109033410200000065094649 Certidão Certidão 19071509520644000000068878162 1001756932019 Ofício 19071509520661900000068878164 Ato ordinatório Ato ordinatório 19121312275119600000139190477 Intimação Intimação 19121312275119600000139190477 Certidão Certidão 20040316541645200000209451444 CP 0443.19.002086-9 - parte 1-2 Carta precatória devolvida 20040316541668700000209451450 CP 0443.19.002086-9 - parte 2-2 Carta precatória devolvida 20040316541708300000209451452 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20040316541645200000209451444 Manifestação Manifestação 20042316454490900000219420097 ENDEREÇO- MANDADO DE CITAÇÃO- COMERCIAL TAVARES Manifestação 20042316454500800000219420100 Despacho Despacho 20051310155103400000230132518 Citação Citação 20060115583532300000243066554 Certidão Certidão 20062108201439800000254528075 Certidão Certidão 20071515395539000000274795112 AR no 1001756-93.2019.4.01.3816 ausente Aviso de Recebimento 20071515395569500000274795118 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20071515440433200000274814601 Certidão Certidão 20072712363781200000283460599 AR no 1001756-93.2019.4.01.3816 ausente Aviso de Recebimento 20072712363803200000283460602 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20073014093836400000286863560 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081318321361600000298373117 Manifestação Indicação de Endereço13202705 Manifestação 20081318321382400000298373119 Despacho Despacho 20091018564900100000321314069 Certidão Certidão 20091607562910500000325299066 Certidão Certidão 20111620083196500000373531068 1001756-93.2019.4.01.3816 14121 Aviso de Recebimento 20111620083223900000373536051 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111713323351900000373985145 Manifestação Manifestação 20112517505330600000381633572 MANIFESTAÇÃO Manifestação 20112517505341100000381633574 Manifestação Manifestação 20121711410356200000398691572 Extinção parcial do feito Manifestação 20121711410372800000398691575 Manifestação Manifestação 21010516120405800000404864625 COMERCIAL TAVARES E LIMA LTDA ME Manifestação 21010516120415200000404871579 3289233_COMERCIAL TAVARES E LIMA LTDA ME_12664452000157_PLANILHA Planilha 21010516120424700000404871582 Decisão Decisão 21010818342014600000406550066 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21011212371093900000408163598 Manifestação Manifestação 21021110233943100000438076200 MANIFESTAÇÃO16674408 Manifestação 21021110233973400000438076206 Comercial Tavares e Lima cartao CNPJ (1)16674406 Documento Comprobatório 21021110233985900000438076211 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21021114570738400000438591548 Manifestação Manifestação 21031212433754700000469092051 MANIFESTAÇÃO - ANDAMENTO PROCESSUAL - COMERCIAL TAVARES Manifestação 21031212433775800000469092054 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro. CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109. E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CLASSE/AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

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