Execução Fiscal 0000249-08.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

MARCOS VALENTE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 01:24

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:02

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:07

Outras Decisões

26/06/2026, 09:07

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 06:14

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 06:50

Conclusão

10/10/2025, 06:50

Redistribuição (prevenção; Inválido)

07/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 15:33

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(119)

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 01:24

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:02

Documento (Certidão)

26/06/2026, 09:07

Outras Decisões

26/06/2026, 09:07

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 06:14

Documentos

•02/10/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•24/11/2022, 00:00

•11/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 06:50

Conclusão

10/10/2025, 06:50

Redistribuição (prevenção; Inválido)

07/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 15:33

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:47

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:03

Publicação

03/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000249-08.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS VALENTE MELO DESPACHO Recebo os autos com pedido de reunião processual, formulado pelo Credor (id 2129639518). Tendo em vista que se trata de processos com identidade de partes e que se encontram na mesma fase processual, defiro a reunião pleiteada com o feito n. 0001846-46.2017.4.01.3507. A movimentação processual deverá ser realizada nos autos n. 0001846-46.2017.4.01.3507 que comandará a mencionada reunião, por se tratar do processo mais antigo. Cumpra-se. Ato contínuo, junte-se o arquivo completo deste feito – 0000249-08.2018.4.01.3507 -, gerado em ordem crescente, ao processo que servirá de principal, qual seja, o de n.º 0001846-46.2017.4.01.3507. Em seguida, suspenda-se conforme determinado no id 2138699670 dos autos comandantes. Dê-se ciência. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

02/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:12

Expedida/Certificada

01/10/2024, 17:12

Mero expediente

01/10/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 13:37

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:41

Publicação

28/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000249-08.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MARCOS VALENTE MELO DECISÃO Recebo os autos do arquivo provisório. Feito suspenso por período superior há um ano. Valor do débito exequendo abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Frustrada a citação da parte executada e/ou integralização do débito exequendo. Destarte necessária a aplicação da Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024 do CNJ1, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Fica desde logo deferido a Fazenda Pública, o prazo de 90 (noventa) dias, para promover a citação da parte executada e/ou indicar a localização de bens do devedor, trazendo aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar se houve alguma causa interruptiva da prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal 1§1º do art. 1º da Resolução n. 547 de 22/2/2024 CNJ - Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

24/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

23/05/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:19

Outras Decisões

23/05/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 15:15

Reativação

23/05/2024, 15:09

Provisório

10/02/2024, 00:17

Por decisão judicial

09/02/2023, 14:12

Documento (Certidão)

09/02/2023, 14:11

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:50

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:02

Publicação

28/11/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000249-08.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MARCOS VALENTE MELO DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/10/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:29

Expedida/Certificada

18/08/2022, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/07/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:47

Mandado

11/07/2022, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 08:54

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:04

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:15

Documento (Certidão)

19/05/2022, 09:33

Publicação

12/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000249-08.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MARCOS VALENTE MELO DESPACHO Em foco pedido do Fisco formulado no ID 885809562. Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, para que seja procedido o bloqueio de veículos, de propriedade do executado, pelo meio eletrônico, na modalidade de transferência. Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro, intimação, designação de leilão, no endereço Rua Salgado Filho n.º 763, Setor Aeroporto, Jataí/GO, Cep.: 75.805-030. Defiro ainda o cadastro do executado com inadimplente, devendo seu cumprimento ser efetivado on-line, devendo permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro meio. Cumpra-se via sistema Serasajud. Efetivadas as medidas acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, podendo o exequente retomar o seu curso quando entender viável. Após persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40 §2º da LEF), independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 06:23

Documento (Certidão)

11/01/2022, 06:23

Mero expediente

11/01/2022, 06:23

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 13:59

Documento (Certidão)

29/06/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:53

Outras Decisões

15/06/2021, 19:53

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 17:03

Decurso de Prazo

29/09/2020, 08:52

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 12:01

Publicação

30/07/2020, 14:56

Expedição de documento (Edital)

28/07/2020, 13:12

Mero expediente

29/06/2020, 16:58

Decurso de Prazo

18/06/2020, 23:37

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 17:01

Documento (Certidão)

20/03/2020, 08:06

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 08:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2020, 20:49

Ato ordinatório

18/03/2020, 10:59

Outras Decisões

11/03/2020, 19:45

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 17:32

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:25

Recebimento

06/03/2020, 15:25

Intimação

18/02/2020, 17:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2019, 13:59

Mandado

14/10/2019, 12:19

Mandado

18/09/2019, 15:30

Mero expediente

16/09/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:46

Recebimento

10/05/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 10:42

Intimação

23/04/2019, 14:33

Citação

26/02/2019, 10:44

Citação

07/02/2019, 19:53

Citação

05/12/2018, 14:23

deferimento

21/09/2018, 16:04

Outras Decisões

10/09/2018, 20:15

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 13:05

Recebimento

27/02/2018, 07:47

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 15:06

Protocolo de Petição

26/02/2018, 15:06

Remessa (outros motivos)

26/02/2018, 15:04

Protocolo de Petição

26/02/2018, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2018, 14:14