Cumprimento de sentença 0008370-97.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFundo de Participação dos MunicípiosCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Governador Valadares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PAJEU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:30

Decurso de Prazo

07/07/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:26

Publicação

12/05/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008370-97.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PAJEU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PAJEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(267)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:30

Decurso de Prazo

07/07/2022, 15:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:26

Publicação

12/05/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008370-97.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PAJEU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PAJEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:15

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2022, 21:23

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:25

Outras Decisões

09/05/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:51

Recebimento

04/05/2022, 12:51

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:13

Recebimento

17/12/2021, 14:44

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 15:03

Intimação

17/08/2021, 15:05

Recebimento

03/05/2021, 17:32

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 09:52

Por decisão judicial

12/06/2014, 13:42

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 13:28

Enviada ao Tribunal

12/06/2014, 13:26

Publicação

28/05/2014, 10:45

Intimação

26/05/2014, 13:10

Recebimento

26/05/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 16:27

Intimação

19/05/2014, 16:26

Recebimento

16/05/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 14:16

Intimação

05/05/2014, 15:10

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 15:05

Expedição de precatório/rpv

25/04/2014, 18:44

Recebimento

14/04/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 18:34

Intimação

04/04/2014, 18:34

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 18:27

Recebimento

04/04/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 13:04

Intimação

28/03/2014, 13:01

Recebimento

28/03/2014, 12:55

Expedida/Certificada

24/03/2014, 12:41

Expedida/Certificada

19/03/2014, 12:41

Ato ordinatório

10/03/2014, 19:09

Trânsito em julgado

10/03/2014, 18:53

Ato ordinatório

04/02/2014, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2014, 13:25

Outras Decisões

16/12/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2013, 18:15

Ato ordinatório

26/08/2013, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2013, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2013, 15:30

Ato ordinatório

04/06/2013, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2013, 17:20

Recebimento

16/05/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 16:08

Intimação

24/04/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

24/04/2013, 15:58

Recebimento

19/04/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 14:36

Intimação

02/04/2013, 14:36

Recebimento

02/04/2013, 14:27

Recebimento

22/03/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:22

Intimação

14/03/2013, 14:07

Intimação

13/03/2013, 12:59

Recebimento

13/03/2013, 12:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2013, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/03/2013, 14:55

Intimação

28/02/2013, 16:31

Ato ordinatório

20/11/2012, 14:17

Recebimento

16/11/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 17:22

Intimação

06/11/2012, 17:22

Recebimento

05/11/2012, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2012, 14:00

Intimação

19/10/2012, 15:53

Intimação

17/10/2012, 19:22

Documento (Outros documentos)

15/10/2012, 14:12

Publicação

02/10/2012, 17:18

Intimação

28/09/2012, 17:26

Intimação

28/09/2012, 13:46

Desapensamento

28/09/2012, 13:30

Mero expediente

27/09/2012, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 15:01

Mero expediente

22/08/2012, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 22:01

Recebimento

11/05/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 11:36

Documento (Carta precatória)

27/04/2012, 11:35

Devolvidos os autos

27/04/2012, 11:35

Ato ordinatório

02/04/2012, 14:00

Outras Decisões

26/03/2012, 13:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2012, 18:27

Apensamento

01/03/2012, 15:50

Ato ordinatório

07/12/2011, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2011, 14:40

Mero expediente

07/11/2011, 19:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 18:24

Recebimento

16/09/2011, 13:03

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 10:42

Documento (Carta precatória)

06/09/2011, 15:04

Recebimento

09/08/2011, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2011, 15:26

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2011, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2011, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2011, 18:49

Mero expediente

31/05/2011, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 18:26

Recebimento

24/03/2011, 17:57

Recebimento

17/03/2011, 12:26

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 14:52

Ato ordinatório

24/02/2011, 14:52

Recebimento

21/01/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 09:38

Ato ordinatório

17/12/2010, 14:17

Ato ordinatório

24/11/2010, 15:13

Publicação

12/11/2010, 16:19

Intimação

10/11/2010, 08:11

Mero expediente

04/11/2010, 08:09

Conclusão (para despacho)

29/10/2010, 18:58

Recebimento

20/09/2010, 14:19

Ato ordinatório

15/09/2010, 14:26

Recebimento

03/09/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 10:22

Recebimento

30/07/2010, 11:15

Recebimento de Embargos à Execução

16/03/2010, 14:55

Ato ordinatório

02/03/2010, 16:22

Devolvidos os autos

26/02/2010, 10:01

Por decisão judicial

28/01/2010, 17:08

Petição

28/01/2010, 17:02

deferimento

28/01/2010, 17:02

Mero expediente

25/01/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 18:09

Recebimento

18/12/2009, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2009, 13:41

Recebimento

04/12/2009, 12:43

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2009, 09:00

Recebimento

13/11/2009, 11:26

Recebimento

27/10/2009, 16:43

Intimação

24/09/2009, 15:13

Intimação

24/08/2009, 16:19

Por decisão judicial

18/08/2009, 17:46

Recebimento

04/08/2009, 16:53

Recebimento

04/08/2009, 16:53

Intimação

24/06/2009, 07:15

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2009, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2009, 15:47

Recebimento

10/06/2009, 18:21

Recebimento

10/06/2009, 16:47

Recebimento

10/06/2009, 16:47

Por decisão judicial

03/06/2009, 18:38

Documento (Carta precatória)

03/06/2009, 18:38

Por decisão judicial

04/05/2009, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2009, 18:12

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

30/04/2009, 18:03

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2009, 16:00

Mero expediente

24/03/2009, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 19:49

Recebimento

09/03/2009, 18:00

Recebimento

03/03/2009, 14:43

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 10:44

Ato ordinatório

12/02/2009, 18:39

Recebimento

12/02/2009, 18:36

Recebimento

12/02/2009, 16:32

Remessa (outros motivos)

11/02/2009, 11:34

Reativação

11/02/2009, 11:33

Baixa Definitiva

18/12/2008, 08:40

Ato ordinatório

17/12/2008, 18:19

Trânsito em julgado

17/12/2008, 18:13

Ato ordinatório

16/12/2008, 15:26

Intimação

24/11/2008, 16:43

Intimação

24/11/2008, 16:42

Publicação

18/11/2008, 09:02

Intimação

13/11/2008, 16:47

Intimação

13/11/2008, 16:34

Intimação

07/11/2008, 15:20

Intimação

07/11/2008, 15:19

Recebimento

20/10/2008, 12:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2008, 17:10

Conclusão (para decisão)

14/10/2008, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2008, 15:36

Intimação

22/09/2008, 18:38

Intimação

22/09/2008, 18:37

Intimação

08/09/2008, 12:48

Intimação

08/09/2008, 12:44

Intimação

05/09/2008, 18:26

Intimação

05/09/2008, 18:25

Ato ordinatório

08/08/2008, 09:56

Publicação

08/07/2008, 13:05

Intimação

04/07/2008, 14:42

Abandono da causa

19/06/2008, 16:39

Conclusão (para julgamento)

08/05/2008, 13:34

Ato ordinatório

18/03/2008, 15:45

Intimação

10/03/2008, 17:37

Intimação

13/02/2008, 18:14

Intimação

12/02/2008, 14:43

Mero expediente

07/02/2008, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 14:17

Ato ordinatório

27/11/2007, 09:41

Publicação

12/11/2007, 09:19

Intimação

08/11/2007, 16:19

Julgamento em Diligência

08/11/2007, 15:23

Conclusão (para julgamento)

23/08/2007, 17:06

Recebimento

05/07/2007, 15:35

Recebimento

01/06/2007, 13:37

Publicação

24/05/2007, 09:23

Intimação

22/05/2007, 13:51

Intimação

18/05/2007, 09:13

Recebimento

18/05/2007, 09:11

Recebimento

03/05/2007, 16:53

Intimação

02/05/2007, 17:30

Recebimento

02/05/2007, 16:59

Intimação

12/04/2007, 08:02

Intimação

12/04/2007, 08:02

Intimação

28/03/2007, 13:01

Intimação

28/03/2007, 13:01

Recebimento

20/03/2007, 16:52

Recebimento

08/03/2007, 12:40

Publicação

23/02/2007, 11:05

Intimação

16/02/2007, 18:23

Mero expediente

13/02/2007, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 18:28

Desapensamento

25/01/2007, 18:28

Recebimento

25/01/2007, 18:27

Remessa (outros motivos)

25/01/2007, 17:50

Reativação

25/01/2007, 17:45

Baixa Definitiva

18/01/2007, 17:31

Ato ordinatório

18/01/2007, 12:23

Ato ordinatório

01/11/2006, 10:25

Ato ordinatório

01/11/2006, 10:25

Ato ordinatório

03/10/2006, 15:40

Recebimento

02/10/2006, 17:13

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 15:19

Publicação

20/09/2006, 11:17

Intimação

18/09/2006, 11:16

Ato ordinatório

15/09/2006, 14:08

Recebimento

28/07/2006, 17:19

Recebimento

26/07/2006, 17:46

Recebimento

20/07/2006, 18:49

Citação

19/07/2006, 17:23

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

17/07/2006, 16:09

Recebimento

07/07/2006, 14:07

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 11:06

Recebimento

04/07/2006, 17:57

Recebimento

04/07/2006, 16:30

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 12:33

Publicação

03/07/2006, 10:05

Citação

29/06/2006, 16:46

Citação

29/06/2006, 16:10

Intimação

29/06/2006, 15:49

Antecipação de tutela

28/06/2006, 16:35

Conclusão (para decisão)

26/06/2006, 11:37

Recebimento

19/06/2006, 18:16

Remessa (outros motivos)

14/06/2006, 17:31

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

14/06/2006, 13:14