Execução Fiscal 0003736-30.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003736-30.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:16

Provisório

03/08/2024, 00:17

Por decisão judicial

02/08/2023, 14:11

Documento (Certidão)

02/08/2023, 14:11

Documento (Certidão)

24/07/2023, 10:24

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:13

Decurso de Prazo

07/07/2023, 18:00

Publicação

30/06/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003736-30.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAILTON NUNES - GO16610 VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Recebo os autos com requerimento para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. Buscando viabilizar as técnicas do art. 782 §3º do CPC em parceria com a Serasa Experian, mencionado sistema permite o envio de ordens judiciais pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal. Assim, defiro o cadastro dos executados como inadimplentes, devendo seu cumprimento ser efetivado on-line, devendo permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro motivo. Cumpra-se via sistema Serasajud. Dê-se ciência. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação ou apenas com pedido de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

28/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 16:19

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:19

Outras Decisões

27/06/2023, 16:19

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003736-30.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAILTON NUNES - GO16610 Intimação de: Comércio de Combustíveis Sousa Torres Ltda. (CNPJ: 01.622.379/0001-34), José Herculano Cabral Sousa (CPF: 279.899.501-97), Elizabeth Torres (CPF: 307.930.841-72) Endereço: Rua Dom Pedro I n.º 145, Centro, Jataí/GO, Cep.: 75.800-000 DESPACHO – MANDADO Em foco pedido do exequente para expedição de mandado de reavaliação. Primeiramente intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Em seguida, determino que o Sr. Oficial de Justiça, incumbido da medida proceda a CONSTATAÇÃO de exercício de atividade empresarial, verificando se a empresa continua desenvolvendo suas atividades. Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade. Estando em funcionamento constate a disponibilidade do produto penhorado_3400 litros de gasolina comum. Não encontrado o bem penhorado, intime-se o executado/depositário José Herculano Cabral Sousa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço onde o bem penhorado está localizado, justificar a impossibilidade, ou depositar em juízo, em conta judicial o valor correspondente do débito exequendo, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, para apuração de possível ocorrência de crime (apropriação indébita, previsto no art. 168 §1º, II, ou peculato-desvio estipulado no artigo 312, todos do Código Penal). Quanto a reavaliação do produto deixo de determinar. O valor será adotado pela média do preço de venda da cidade de Jataí, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis, a ser aplicada na data da confecção do edital de leilão (preco.anp.gov.br). Constatado o bem penhorado intime-se o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data de sua intimação e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas. A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr. Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de constatação e intimação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: penhora_fls. 168/170 ID 216458859, valor do débito exequendo e demais documentos necessários na espécie. Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

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