Execução Fiscal 0001834-96.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.642,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALLINE FREIRE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 00:03

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 00:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:51

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:49

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2022, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

25/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/04/2022, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 20:40

Juntada de informação

07/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 00:03

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 00:03

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:51

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:51

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 00:03

Despacho

•05/03/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:49

Juntada de Cálculos judiciais

25/04/2022, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

25/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/04/2022, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 20:40

Juntada de informação

07/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:21

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:11

Juntada de documentos diversos

21/09/2021, 15:27

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 13:25

Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de ALLINE FREIRE SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:07

Decorrido prazo de ALLINE FREIRE SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALLINE FREIRE SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:14

Juntada de manifestação

09/02/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-96.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLINE FREIRE SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLINE FREIRE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001834-96.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLINE FREIRE SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLINE FREIRE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:57

Juntada de volume

08/02/2021, 15:57

Juntada de capa

08/02/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2021, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/01/2021, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

11/01/2021, 16:43

REMETIDOS CONTADORIA

29/10/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/09/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/06/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2051

13/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NESTA DATA DEVIDO À FALHA NO SISTEMA DE 24/04 A 10/05/2019

13/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CP SITE TJ/PA

23/01/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

27/11/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

17/10/2018, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5149

26/09/2018, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2018, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AR DE Nº 4241 - AUSENTE

08/08/2018, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

20/06/2018, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

08/06/2018, 15:59

CITACAO: ORDENADA

08/05/2018, 08:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2018, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/10/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - m

25/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2017, 14:05

Manifestação

•22/04/2021, 11:29

Manifestação

•09/02/2021, 15:43