Execução Fiscal 1001763-42.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001763-42.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

26/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:51

Documento (Certidão)

19/03/2025, 14:34

Outras Decisões

19/03/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 12:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:31

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:13

Publicação

16/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001763-42.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 e HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 POLO PASSIVO: LEONARDO MENDONCA MACIEL DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (id 2133930810 fl. 43), devendo adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Em seguida, volvam-me os autos conclusos. Entretanto, sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

15/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 16:07

Expedida/Certificada

14/10/2024, 16:07

Mero expediente

14/10/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001763-42.2019.4.01.3507. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS - CNPJ: 01.594.522/0001-21 Executado_citação/intimação de: LEONARDO MENDONCA MACIEL - CPF: 885.152.731-87 Endereço: RUA 9, NUMERO 94, CENTRO, MINEIROS – GO, CEP: 75.830-072 Valor executado: R$ 2.105,46 em 30/07/2019 Juízo Deprecado: Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros/GO DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Em foco pedido do exequente para citação do executado, por Oficial de Justiça. Destarte determino que se proceda a citação do executado LEONARDO MENDONCA MACIEL (CPF: 885.152.731-87), através de oficial de justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO Intime-se pessoalmente a parte executada, para que, querendo, (a) oponha embargos à execução, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora realizada em sua conta bancária – R$ 616,76 -, via sistema Sisbajud – id 375122942; (b) bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§2º, do art. 854 do CPC) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia total da execução, proceder o reforço da PENHORA ou ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da Lei n.º 6.830/80. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Efetivado o reforço da penhora, deve a parte executada ser informada de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; bem como a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF. Ocorrendo a constrição de bens do executado e não havendo notícia de interposição de Embargos, deve ainda ser designada a realização de leilão público do(s) bem(ns) constrito(s). O bem será arrematado pela maior oferta, restringindo a alienação, no 1º leilão, ao mínimo de avaliação; se o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, será arrematado em 2º leilão, por quem oferecer maior lanço não inferior a 50% do valor da avaliação. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta precatória ao Juízo Distribuidor da Comarca de Mineiros/GO, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petição inicial/CDA/procuração, decisão de recebimento da demanda, penhora de valores_id 375122942 e demais documentos necessários na espécie. Dê-se ciente a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente no Juízo Deprecado. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da Carta Precatória ou manifestação das partes. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001763-42.2019.4.01.3507. executado: R$ 2.105,46 em 30/07/2019 DESPACHO - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Em foco endereço indicado pelo exequente, visando o prosseguimento feito, com citação do executado. Assim proceda: (i) a citação da parte executada, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 248 do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80); (ii) a intimação da parte executada, para que, querendo oponha embargos à execução, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da penhora realizada em sua conta bancária – R$ 616,76 -, via sistema Sisbajud – ID 375122942; (iii) bem como para a complementação do saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar. Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta de citação e intimação em mãos próprias, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução, CDA, decisão recebimento da demanda, penhora de valores e demais documentos necessários na espécie. Com a juntada do aviso de recebimento, na hipótese de manifestação do executado – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682 e HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344 POLO PASSIVO:LEONARDO MENDONCA MACIEL Citação/Intimação: Leonardo Mendonça Maciel (CPF: 885.152.731-87) EM MÃOS PRÓPRIAS Endereço: Rua 9 n. 94, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-072 Valor intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/10/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

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Processo devolvido à Secretaria

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