Execução Fiscal 0022902-20.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 13.131,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:36

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:35

Juntada de manifestação

18/08/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022902-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:36

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:35

Juntada de manifestação

18/08/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:21

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:15

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022902-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022902-20.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILIA EUSTAQUIA COUTO ROCHA MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/06/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2011, 20:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2010, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2010, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 09:06

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•31/05/2013, 00:36

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•21/05/2013, 15:11

Certidão

•26/01/2012, 19:08

Decisão

•26/01/2012, 19:06

Certidão

•24/01/2012, 18:45

Certidão

•18/05/2011, 19:57

Decisão

•18/05/2011, 19:55

Certidão

•29/04/2011, 17:53

Despacho

•18/03/2010, 21:30

Despacho

•21/09/2009, 16:21

Despacho

•21/09/2009, 16:21

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 16:21

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:34

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•31/05/2013, 00:36

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•21/05/2013, 15:11

Certidão

•26/01/2012, 19:08

Decisão

•26/01/2012, 19:06

Certidão

•24/01/2012, 18:45

Certidão

•18/05/2011, 19:57

Decisão

•18/05/2011, 19:55

Certidão

•29/04/2011, 17:53

Despacho

•18/03/2010, 21:30

Despacho

•21/09/2009, 16:21

Despacho

•21/09/2009, 16:21

Despacho

•21/09/2009, 16:21