Execução Fiscal 0003428-53.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003428-53.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:38

Definitivo

01/09/2022, 10:04

Documento (Certidão)

01/09/2022, 10:03

Decurso de Prazo

06/07/2022, 11:22

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:56

Publicação

12/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003428-53.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DANILLO PETINARI FERRATO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

11/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:29

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:33