Cumprimento de sentença 0029253-22.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

21/07/2026, 09:23

Mero expediente

21/07/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:52

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:07

Documento (Ofício)

29/09/2025, 13:03

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:41

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 11:14

Outras Decisões

25/08/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 13:03

Todas as movimentações(186)

Documento (Certidão)

21/07/2026, 09:23

Mero expediente

21/07/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:52

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:07

Documento (Ofício)

29/09/2025, 13:03

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:41

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 11:14

Outras Decisões

25/08/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 13:03

Documento (Certidão)

07/08/2025, 13:03

Expedida/Certificada

07/08/2025, 13:03

Mero expediente

07/08/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:02

Expedida/Certificada

05/04/2024, 14:50

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:48

Documento (Certidão)

02/02/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 09:25

Mero expediente

04/10/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:33

Documento (Certidão)

26/06/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 11:37

Mero expediente

26/06/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 14:35

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO Nº 0029253-22.2011.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e art. 2º, XXI, da Portaria 01, de 10/01/2020, dê-se vista ao MPF acerca da petição ID's 1026917774, 1026917775, 1026917776, 1026917777, 1026917780 e 1026917782, pelo prazo de 15 (quinze) dias. BELÉM, 10 de maio de 2022. KRISTIANE MEDINA MAIA VAZ GERALDO Técnico Judiciário - Mat. 47903

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:36

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 13:47

Decurso de Prazo

08/10/2021, 03:38

Expedida/Certificada

20/09/2021, 15:12

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 10:38

Ato ordinatório

13/10/2020, 16:04

Decurso de Prazo

21/08/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2020, 17:05

Documento (Certidão)

28/06/2020, 17:04

Documento (Outros documentos)

28/06/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2020, 17:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2020, 15:08

Ato ordinatório

01/06/2020, 13:38

Mandado

28/11/2019, 13:10

Ato ordinatório

14/11/2019, 11:09

deferimento

22/10/2019, 13:47

deferimento

21/10/2019, 19:18

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 16:17

Recebimento

21/06/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 11:29

Intimação

04/06/2019, 17:23

Mero expediente

04/06/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 09:21

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:06

Publicação

05/12/2018, 09:21

Intimação

03/12/2018, 13:38

Intimação

08/11/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 15:26

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/11/2018, 14:43

Recebimento

08/11/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 10:34

Intimação

16/10/2018, 13:41

Mero expediente

15/10/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 16:51

Trânsito em julgado

28/09/2018, 12:32

Publicação

20/07/2018, 10:06

Intimação

18/07/2018, 14:02

Intimação

08/03/2018, 13:25

Recebimento

08/03/2018, 11:36

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 08:35

Intimação

01/03/2018, 16:56

Procedência em Parte

26/02/2018, 17:03

Conclusão (para julgamento)

02/05/2017, 16:19

Publicação

24/02/2017, 11:40

Intimação

22/02/2017, 15:55

Intimação

09/02/2017, 17:33

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento)

08/02/2017, 09:26

Publicação

25/01/2017, 12:30

Intimação

23/01/2017, 13:20

Intimação

19/01/2017, 14:44

Recebimento

17/01/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 16:37

Intimação

11/01/2017, 12:28

Audiência (designada; instrução e julgamento)

11/01/2017, 12:08

Mero expediente

11/01/2017, 12:06

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 10:52

Recebimento

13/07/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 09:09

Intimação

20/06/2016, 08:19

Mero expediente

03/06/2016, 09:23

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 11:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 10:02

Recebimento

26/11/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:29

Intimação

18/11/2015, 12:05

Recebimento

18/11/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 17:01

Recebimento

12/08/2015, 17:00

Recebimento

16/06/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 11:26

Recebimento

05/06/2015, 11:24

Intimação

14/05/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 16:35

Recebimento

13/05/2015, 16:35

Publicação

06/05/2015, 10:40

Recebimento

06/05/2015, 10:40

Intimação

04/05/2015, 12:53

Intimação

28/04/2015, 12:16

Recebimento

28/04/2015, 11:51

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 10:56

Recebimento

24/04/2015, 10:55

Recebimento

30/03/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 11:21

Recebimento

13/03/2015, 11:07

Intimação

11/02/2015, 10:54

Recebimento

10/02/2015, 15:48

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 16:56

Intimação

29/01/2015, 13:42

Citação

17/10/2014, 15:20

Recebimento

17/10/2014, 15:20

Ato ordinatório

04/07/2014, 08:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 08:22

Citação

03/07/2014, 13:00

Citação

03/07/2014, 13:00

Recebimento

03/07/2014, 12:59

Citação

16/05/2014, 10:21

Mero expediente

16/05/2014, 10:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 10:20

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 10:11

Recebimento

28/04/2014, 10:11

Recebimento

24/04/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 11:43

Recebimento

11/04/2014, 10:51

Intimação

09/04/2014, 14:43

Recebimento

09/04/2014, 14:43

Devolvidos os autos

12/03/2014, 15:32

Recebimento

12/03/2014, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2014, 17:42

Recebimento

13/01/2014, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2013, 13:31

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2013, 14:07

Citação

24/09/2013, 14:42

Recebimento

19/06/2013, 11:49

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 11:25

Recebimento

14/06/2013, 11:01

Intimação

23/05/2013, 10:40

Outras Decisões

14/05/2013, 13:44

Conclusão (para decisão)

10/05/2013, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 10:19

Recebimento

04/04/2013, 10:19

Recebimento

04/02/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 15:39

Recebimento

25/01/2013, 15:37

Intimação

17/01/2013, 14:49

Recebimento

17/01/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 11:29

Devolvidos os autos

14/09/2012, 11:28

Recebimento

14/09/2012, 11:28

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2012, 14:33

Recebimento

28/05/2012, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2012, 14:17

Intimação

10/05/2012, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/05/2012, 15:27

Recebimento

10/05/2012, 15:27

Intimação

08/05/2012, 11:51

Recebimento

08/05/2012, 10:11

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 09:35

Intimação

16/02/2012, 15:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2012, 11:16

Recebimento

10/02/2012, 11:15

Intimação

08/09/2011, 15:39

Mero expediente

06/09/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 13:13

Recebimento

01/09/2011, 13:13

Remessa (outros motivos)

30/08/2011, 14:51

Protocolo de Petição

30/08/2011, 14:51

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/2011, 13:31