Execução Fiscal 0009014-82.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009014-82.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2025, 12:02

Trânsito em julgado

05/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:47

Publicação

04/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009014-82.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: SAULO BATISTA DE FREITAS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de SAULO BATISTA DE FREITAS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2183400783). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

03/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 20:00

Documento (Certidão)

02/09/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 20:00

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 06:53

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:27