Execução Fiscal 0069158-06.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.122.515,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:16

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:39

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:16

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 16:19

Despacho

•24/08/2021, 15:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069158-06.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069158-06.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2016, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2016, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/12/2016, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/12/2016, 11:41

Agravo de Instrumento

•10/05/2021, 17:34

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:16

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:23

Certidão

•22/01/2019, 09:10

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:38

Despacho

•19/01/2017, 16:59