Execução Fiscal 0003618-66.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003618-66.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

29/02/2024, 15:02

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:20

Documento (Certidão)

18/12/2023, 15:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:38

Publicação

06/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003618-66.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PATRICK DE SOUSA PAZ SETUBAL Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PATRICK DE SOUSA PAZ SETUBAL, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1934317664). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 925864670, p.24). (b) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 925864670, p.22). Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 09:15

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 11:59

Reativação

28/11/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 22:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2023, 10:30