Execução Fiscal 0004518-14.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 6.104,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADRIANA DOTTA SOARES

CPF

Reu

MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:08

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:36

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:36

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:37

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:08

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:36

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:36

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:36

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de ADRIANA DOTTA SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:34

Decorrido prazo de ADRIANA DOTTA SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de ADRIANA DOTTA SOARES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004518-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA DOTTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DOTTA SOARES MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004518-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA DOTTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DOTTA SOARES MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004518-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA DOTTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DOTTA SOARES MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004518-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA DOTTA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DOTTA SOARES MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/01/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 19:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 10:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 13:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVO PROVISÓRIO

31/01/2007, 18:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/01/2007, 15:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/01/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2006, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2006, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/05/2006, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2006, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2006, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2005, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2005, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2005, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

06/04/2005, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

14/04/2004, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2004, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 16:55

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•10/06/2013, 14:42

Ato ordinatório

•09/11/2012, 19:44

Despacho

•14/09/2009, 13:41

Despacho

•14/09/2009, 13:40

Despacho

•14/09/2009, 13:40

Despacho

•14/09/2009, 13:40

Despacho

•14/09/2009, 13:40