Procedimento Comum Cível 0057341-79.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 208.538,40

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

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JOSE IRINEU DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE IRINEU DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 11

20/05/2014, 08:59

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2014, 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DO MUNICIPIO DE BH, DO EST. DE MG E DA UNIAO...VISTA AO APELADO...

20/03/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.

11/03/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2014, 14:45

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 11

20/05/2014, 08:59

REMESSA ORDENADA: TRF

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16/05/2014, 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DO MUNICIPIO DE BH, DO EST. DE MG E DA UNIAO...VISTA AO APELADO...

20/03/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.

11/03/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/02/2014, 14:45

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BH, DO ESTADO DE MG E DA UNIÃO.

20/02/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

20/02/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

04/02/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1005-72.2012.4.01.0000

06/11/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E DA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0072246-43.2011.4.3800

19/07/2013, 08:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO FEDERAL

20/06/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2013, 10:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE BH E APELAÇÃO DE MG

01/04/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/03/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/03/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO...MANTENHO ANTECIPAÇAO DA TUTELA...

11/03/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/03/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00031.2013.00203800.2.00285/00128.

07/03/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2013, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS (SOLICITAÇÃO Nº 26/2012)

03/12/2012, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O PAGTO DE HONOR.PERICIAIS REQ. 26/2012-20V

31/10/2012, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO REU ( MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE)

11/10/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO

18/06/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

31/05/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS P. INT. DO ESTADO E DO MUNICIPIO

29/05/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 19:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/05/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES P/ QUE SE MANIFESTEM, PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

17/05/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2012, 14:36

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO-PERICIAL

03/05/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - 220

23/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 13:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/04/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/04/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES

10/04/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES

26/03/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS PERITO - 175

21/03/2012, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DR. PEDRO PAULO SALGADO VEIGA / PERICIA SERA REALIZADA EM 24/04/2012 AS 14 HORAS / INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE

21/03/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS P. INT. DO ESTADO, MUNICIPIO E AUTOR ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DE PERICIA PARA DIA 24/04

19/03/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2012, 17:38

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO O PERITO PEDRO PAULO SALGADO VEIGA.

19/03/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 15:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO RECEBIDA POR E-MAIL EM 08-03-2012

09/03/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ESTADO DE MG (DA DESIG. DE PERÍCIA 18/04/2012)

08/03/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dois mandados de intimação

02/03/2012, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) um mandado p. intimação do Estado de Minas Gerais

02/03/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado p. intimação do Estado de Minas Gerais

02/03/2012, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado para citação e intimação do Municipio de BH

02/03/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (CÓPIA DA DECISÃO E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 006985955201140100000/MG

02/03/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES/DOCUMENTOS (QUATRO) JUNTADOS PELO GAJUS EM 26/01.

15/02/2012, 14:33

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO CAIO TEIXEIRA HELENO.

15/02/2012, 14:33

CITACAO: ORDENADA

15/02/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

15/02/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 08:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/01/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

13/12/2011, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

09/12/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2011, 15:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/12/2011, 17:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

02/12/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DA UNIÃO

01/12/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2011, 16:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REU: ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2011, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS PARA INT. DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/11/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

23/11/2011, 17:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada da contestação do Estado de Minas Gerais

23/11/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição da União (pedido de remessa dos autos)

23/11/2011, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) juntada do mandado de citação e intimação da União

23/11/2011, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de citação e intimação do Estado de Minas Gerais

23/11/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA E DETERMINO AO EST. DE MG. QUE FORNEÇA O MEDICAMENTO...DEFIRO JUST. GRAT. E TRAMITAÇAO PRIORITARIA DO FEITO...RETIFIQUE-SE A AUTUAÇAO...

28/10/2011, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS P. CIT. E INTIMAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

26/10/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2011, 20:24

CITACAO: ORDENADA

25/10/2011, 20:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/10/2011, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - CVD 201138002002 00397. EXCLUÍDO O MUNICÍPIO DE BH DA LIDE.

25/10/2011, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:20

INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 17:21