Execução Fiscal 1002107-13.2021.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1002107-13.2021.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:59

Definitivo

08/07/2022, 13:59

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:45

Documento (Certidão)

17/05/2022, 11:59

Publicação

17/05/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002107-13.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME VM DECISÃO Considerando o que consta nos autos de n. 0001667-73.2017.4.01.3908, determino: I) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.867.654/0001-30). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2021: R$ 4,515.95. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 127/21. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/08/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100614595741700000756746165 01 - INICIAL Inicial 21100614595760500000756775167 02 - PROCURAÇÃO Procuração 21100614595775100000756782153 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 21100614595797400000756785165 04 - CDA -CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100614595814400000756785167 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA Documento Comprobatório 21100614595857600000756785176 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Documento Comprobatório 21100614595883200000756799629 07 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21100614595899700000756799657 08 - FICHA PESSOA JURIDICA Documentos Diversos 21100614595909700000756799675 09 - NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL Documento Comprobatório 21100614595921800000756687179 10 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de recolhimento de custas 21100614595933000000756687185 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100710372247200000758047630 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21101415271374100000766090146 Oracle/RFB Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22011412510716700000877038251 Decisão Decisão 22011718463732000000758047667 Citação Citação 22011718463732000000758047667 Comprovante de expedição da Carta de Citação Certidão 22012010120798400000882815252 AR-Entrega frustrada-Não Procurado Certidão 22050613062785500001053631962 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050820362536000001055704929 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Cite-se a pessoa jurídica por edital; II) Após, reúna-se ao processo supra, conforme praxe. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002107-13.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:35

Publicação

12/05/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:32

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002107-13.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME VM DECISÃO Considerando o que consta nos autos de n. 0001667-73.2017.4.01.3908, determino: I) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.867.654/0001-30). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2021: R$ 4,515.95. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 127/21. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/08/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100614595741700000756746165 01 - INICIAL Inicial 21100614595760500000756775167 02 - PROCURAÇÃO Procuração 21100614595775100000756782153 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 21100614595797400000756785165 04 - CDA -CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100614595814400000756785167 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA Documento Comprobatório 21100614595857600000756785176 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Documento Comprobatório 21100614595883200000756799629 07 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21100614595899700000756799657 08 - FICHA PESSOA JURIDICA Documentos Diversos 21100614595909700000756799675 09 - NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL Documento Comprobatório 21100614595921800000756687179 10 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de recolhimento de custas 21100614595933000000756687185 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100710372247200000758047630 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21101415271374100000766090146 Oracle/RFB Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22011412510716700000877038251 Decisão Decisão 22011718463732000000758047667 Citação Citação 22011718463732000000758047667 Comprovante de expedição da Carta de Citação Certidão 22012010120798400000882815252 AR-Entrega frustrada-Não Procurado Certidão 22050613062785500001053631962 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050820362536000001055704929 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Cite-se a pessoa jurídica por edital; II) Após, reúna-se ao processo supra, conforme praxe. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002107-13.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:27

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:27

Outras Decisões

10/05/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002107-13.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME VM DECISÃO Considerando o que consta nos autos de n. 0001667-73.2017.4.01.3908, determino: I) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.867.654/0001-30). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2021: R$ 4,515.95. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 127/21. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/08/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100614595741700000756746165 01 - INICIAL Inicial 21100614595760500000756775167 02 - PROCURAÇÃO Procuração 21100614595775100000756782153 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 21100614595797400000756785165 04 - CDA -CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100614595814400000756785167 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA Documento Comprobatório 21100614595857600000756785176 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Documento Comprobatório 21100614595883200000756799629 07 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21100614595899700000756799657 08 - FICHA PESSOA JURIDICA Documentos Diversos 21100614595909700000756799675 09 - NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL Documento Comprobatório 21100614595921800000756687179 10 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de recolhimento de custas 21100614595933000000756687185 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100710372247200000758047630 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21101415271374100000766090146 Oracle/RFB Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22011412510716700000877038251 Decisão Decisão 22011718463732000000758047667 Citação Citação 22011718463732000000758047667 Comprovante de expedição da Carta de Citação Certidão 22012010120798400000882815252 AR-Entrega frustrada-Não Procurado Certidão 22050613062785500001053631962 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050820362536000001055704929 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Cite-se a pessoa jurídica por edital; II) Após, reúna-se ao processo supra, conforme praxe. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002107-13.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002107-13.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME VM DECISÃO Considerando o que consta nos autos de n. 0001667-73.2017.4.01.3908, determino: I) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: A & A AGROVETERINARIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.867.654/0001-30). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2021: R$ 4,515.95. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 127/21. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/08/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100614595741700000756746165 01 - INICIAL Inicial 21100614595760500000756775167 02 - PROCURAÇÃO Procuração 21100614595775100000756782153 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 21100614595797400000756785165 04 - CDA -CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21100614595814400000756785167 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA Documento Comprobatório 21100614595857600000756785176 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Documento Comprobatório 21100614595883200000756799629 07 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21100614595899700000756799657 08 - FICHA PESSOA JURIDICA Documentos Diversos 21100614595909700000756799675 09 - NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL Documento Comprobatório 21100614595921800000756687179 10 - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de recolhimento de custas 21100614595933000000756687185 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100710372247200000758047630 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21101415271374100000766090146 Oracle/RFB Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22011412510716700000877038251 Decisão Decisão 22011718463732000000758047667 Citação Citação 22011718463732000000758047667 Comprovante de expedição da Carta de Citação Certidão 22012010120798400000882815252 AR-Entrega frustrada-Não Procurado Certidão 22050613062785500001053631962 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050820362536000001055704929 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Cite-se a pessoa jurídica por edital; II) Após, reúna-se ao processo supra, conforme praxe. Cumpra-se. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002107-13.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

11/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(29)