Execução Fiscal 0016301-44.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0016301-44.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 16:44

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:20

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Documento (Certidão)

13/05/2022, 09:07

Publicação

12/05/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016301-44.2016.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO: MARCAL JOAO GUILHERME SENTENÇA – tipo B Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10ª REGIÃO – CORECON/MG em face de MARÇAL JOÃO GUILHERME, para fins de cobrança das anuidades consignadas na CDA nº 4645/2016 (fls. 03 - ID 715409992). Promovida a citação do executado (fls. 45/46 - ID 715409992), e não tendo sido realizado o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, foram implementadas as medidas constritivas indicadas na decisão de fls. 67/68 (ID 715409992), logrando-se, na oportunidade, bloquear os valores indicados no Detalhamento da Ordem judicial de Bloqueio de Valores vinculada ao ID 1062443752. Em derradeira manifestação, peticionou nos autos o conselho-exequente (ID 1055804246), para informar a quitação do débito e, via de consequência, pugnar pela extinção do feito executivo. Vieram os autos conclusos. Decido. Ante a comprovação do pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados nos autos (ID1062443752), via SISBAJUD. Custas processuais pela parte executada. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se, de imediato. Após, intime-se. Belo Horizonte, 10 de maio de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 08:58

Documento (Certidão)

06/05/2022, 08:57

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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