Execução Fiscal 0000711-40.2006.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000711-40.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2024, 11:29

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:59

Definitivo

28/03/2023, 17:20

Documento (Certidão)

28/03/2023, 17:19

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:19

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:06

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

24/02/2023, 03:39

Publicação

24/01/2023, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000711-40.2006.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHNSON ARAUJO PEREIRA - RR105-B, GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B, DAVID SOUZA MAIA - RR338-B, GIOBERTO DE MATOS JUNIOR - RR787 e ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO - RR1646 POLO PASSIVO:DAULIE MACHADO DOS SANTOS e outros SENTENÇA A sentença proferida no id. 1408888251 foi registrada no PJE como "despacho", sendo necessáro, para fins de reconhecimento e registro no catalogador virtual do sistema, que esse ato jurisdicional seja repetido com a forma adequada para cumprimento de exigências internas do Judiciário. Assim, transcrevo abaixo seu conteúdo: Considerando o teor do documento de id. 1343026270, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

22/12/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2022, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 20:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/12/2022, 20:02

Documentos

Sentença Tipo B

•22/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: DAULIE MACHADO DOS SANTOS, MARIA GRACILENE VENTURA DA SILVA, TECNICOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face da parte executada, EXECUTADO: DAULIE MACHADO DOS SANTOS, MARIA GRACILENE VENTURA DA SILVA, TECNICOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME. É o relato. Decido. A parte autora foi intimada para fornecer dados bancários (códigos) para viabilizar a conversão de numerário bloqueado em renda da exequente, contudo, esta deixou escoar o prazo in albis ( ID 787730477). A parte exequente foi intimada por mandado para suprir o abandono, no prazo de 05 (cinco) dias e, novamente, quedou-se inerte (ID's 956928665 e 1044882333). O Código do Processo Civil, no seu art. 485, III, classifica como negligente a conduta da parte que deixa de adotar, quando de sua incumbência fazê-lo, as medidas necessárias ao regular andamento do processo. Como consequência dessa contumácia e postura de não cooperação, a lei instrumental prevê a extinção do processo sem resolução do mérito. No presente caso, embora devidamente intimada, passados mais de 05 (cinco) dias úteis de sua intimação, a parte exequente manteve-se inerte, deixando de cumprir referido comando judicial. O julgador, como condutor do processo e encarregado de prestar a atividade jurisdicional em tempo razoável, possui a incumbência de coibir e inibir postura contumaz que vá de encontro a este anseio de célere solução da demanda. Logo, constatando-se que a parte requerente deixou de promover as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, conduta contumaz caracterizada por deixar de cumprir a ordem contida no despacho exarado nos autos, mostra-se devida a extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Roraima 2ª Vara Federal PROCESSO N.: 0000711-40.2006.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo em face da parte executada, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, lII do CPC. Custas pela exequente. Publicidade e registro automáticos. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

11/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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