Execução Fiscal 0003656-81.2011.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0003656-81.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:02

Definitivo

29/11/2022, 11:21

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:21

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:21

Documento (Certidão)

17/11/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003656-81.2011.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ERICSSON FASSINI DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO PEDRO ROSA - GO57733 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de ERICSSON FASSINI DE ANDRADE. A execução fiscal foi proposta em 05/09/2011 para cobrança de dívida inscrita na CDA nº11611005398-51. A União informou a extinção da inscrição da CDA executada por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. O executado concordou com a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Decido. Em face da extinção da CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC. Intime-se a parte autora para informar os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados na conta judicial nº3258.635.00000282-0 (id1070027792). Fornecido os dados bancários, expeça-se ofício à CEF/PAB/Justiça Federal. Sem custas. Sem condenação em honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 10 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:34

Documento (Certidão)

10/05/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:10

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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