Execução Fiscal 1006173-27.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006173-27.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:20

Definitivo

03/11/2022, 14:34

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:33

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:22

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Publicação

12/05/2022, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006173-27.2020.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP em face de FERREIRA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA- POSTO CASTELO BRANCO. A empresa executada veio aos autos e informou que procedeu ao parcelamento do débito. A exequente informou que o débito exequendo foi quitado e requereu a extinção do feito. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela executada, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 10 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 16:42

Expedida/Certificada

10/05/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:46