Execução Fiscal 0015412-44.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 13.324,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAUREMAR DANTAS BARBOSA

CPF

Reu

ALB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de ALB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de LAUREMAR DANTAS BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ALB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:41

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de ALB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de LAUREMAR DANTAS BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:01

Despacho

•11/03/2021, 16:53

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ALB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de ALB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de LAUREMAR DANTAS BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de LAUREMAR DANTAS BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de LAUREMAR DANTAS BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:44

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015412-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUREMAR DANTAS BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUREMAR DANTAS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015412-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAUREMAR DANTAS BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUREMAR DANTAS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/08/2018, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

24/07/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticoa

16/07/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 16:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/05/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/01/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 20.05.2011

23/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2009, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2008, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

02/06/2008, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 15:48

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:27

Petição intercorrente

•02/08/2018, 17:14

Certidão

•02/08/2018, 17:03

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•04/07/2018, 13:37

Certidão

•09/05/2018, 14:48

Decisão

•09/05/2018, 14:48

Certidão

•06/08/2014, 11:46

Ato ordinatório

•23/05/2014, 16:00

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•29/05/2013, 16:52

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:01

Despacho

•11/03/2021, 16:53

Ato ordinatório

•03/08/2018, 07:27

Petição intercorrente

•02/08/2018, 17:14

Certidão

•02/08/2018, 17:03

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•04/07/2018, 13:37

Certidão

•09/05/2018, 14:48

Decisão

•09/05/2018, 14:48

Certidão

•06/08/2014, 11:46

Ato ordinatório

•23/05/2014, 16:00

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•29/05/2013, 16:52

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Certidão

•23/05/2011, 14:20

Decisão

•23/05/2011, 14:16

Certidão

•26/04/2011, 16:10

Certidão

•04/11/2010, 10:31

Decisão

•04/11/2010, 09:59

Certidão

•16/04/2010, 17:27

Despacho

•21/09/2009, 00:10

Despacho

•21/09/2009, 00:10

Despacho

•21/09/2009, 00:10