Execução Fiscal 0005845-22.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005845-22.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:43

Publicação

16/09/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005845-22.2013.4.01.4000. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (exequente) contra MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES COSTA (executada) visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. A Exequente requer a extinção do feito em razão do cancelamento da dívida. Em tais condições, diante do cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, impõe-se JULGAR EXTINTA a execução em conformidade com o art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas (art. 4º, inciso I da Lei n. 9.289/96) nem honorários de sucumbência, tendo em conta que não houve apresentação de defesa. Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal – 4ª vara/SJPI

15/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 10:43

Documento (Certidão)

12/09/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:43

Cancelamento de Dívida Ativa

12/09/2025, 10:43

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:32

Decurso de Prazo

02/07/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:55

Publicação

12/05/2022, 01:36