Cumprimento de sentença 0010146-70.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONINO MAIA DA SILVA

OAB/PA 5911·CPF

·

Representa: Réu

HAROLDO SOUZA SILVA

OAB/PA 1926·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE LOPES MOREIRA

OAB/PA 22633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 21:11

Decurso de Prazo

23/02/2024, 08:06

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Todas as movimentações(351)

Definitivo

12/03/2024, 21:11

Decurso de Prazo

23/02/2024, 08:06

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Documentos

•11/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:02

Documento (Certidão)

05/02/2024, 12:43

Documento (Certidão)

05/02/2024, 12:43

Documento (Certidão)

17/01/2024, 17:08

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:20

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:20

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:19

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 07:13

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:40

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:10

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:09

Expedida/Certificada

27/06/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:12

Mero expediente

26/06/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 13:59

Documento (Certidão)

15/12/2022, 13:59

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:32

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:29

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:22

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:21

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 19:44

Publicação

12/05/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010146-70.2003.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Pará 5ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA CELIA DE LIMA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONINO MAIA DA SILVA - PA5911, HAROLDO SOUZA SILVA - PA1926 e MARCIO JOSE LOPES MOREIRA - PA22633 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em vista das informações contidas na certidão id 1044560746, indefiro o requerido na petição id 932635175, e torno sem efeito o ato ordinatório id 765427994. Indefiro o pedido de expedição da requisição de pagamento da beneficiária KEILA SOUZA DE LIMA em nome de sua curadora e genitora ROSEMARY SOUZA DE LIMA, conforme requerido às fls. 802 – vol. id 676277949. Intime-se a parte autora para que proceda a regularização do CPF de KEILA SOUZA DE LIMA, conforme já determinado por este Juízo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a administração da vida civil e bens da curatelada é ônus de sua responsável legal. Cumprida a determinação acima, expeçam-se as requisições de pagamento em favor de KELEN SOUZA DE LIMA, considerando que sua situação cadastral já está devidamente regularizada (fls. 803 – vol. id 676277949), bem como a RPV de representação, em favor da beneficiária KEILA SOUZA DE LIMA. Após, vista às partes para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo manifestação contrária, retornem os autos para conferência e migração das requisições expedidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:29

Documento (Certidão)

10/05/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:29

Mero expediente

10/05/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:39

Documento (Certidão)

26/04/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:02

Movimentação processual

26/04/2022, 17:02

Documento

26/04/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 18:05

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:26

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:24

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:22

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:22

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:53

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:53

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:53

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:53

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:53

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:10

Ato ordinatório

07/10/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 09:27

Documento (Certidão)

27/08/2021, 09:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 09:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2021, 19:02

Ato ordinatório

17/05/2021, 10:13

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:50

Recebimento

17/12/2020, 09:43

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 11:38

Intimação

30/11/2020, 10:53

Intimação

26/11/2020, 15:16

Mero expediente

24/11/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 13:25

Recebimento

13/03/2020, 13:08

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 08:25

Intimação

28/02/2020, 17:08

Recebimento

28/02/2020, 16:31

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 16:38

Intimação

06/02/2020, 14:30

Intimação

05/02/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 13:49

Recebimento

08/11/2019, 11:22

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 10:49

Enviada ao Tribunal

19/10/2019, 16:47

Ato ordinatório

25/09/2019, 21:00

deferimento

25/09/2019, 10:37

Ato ordinatório

25/09/2019, 10:37

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 10:55

Recebimento

28/08/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:48

Intimação

13/08/2019, 14:17

Publicação

24/06/2019, 09:16

Intimação

19/06/2019, 10:58

Intimação

18/06/2019, 13:23

Recebimento

18/06/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 12:09

Expedição de precatório/rpv

12/06/2019, 11:18

Publicação

12/06/2019, 11:11

Intimação

10/06/2019, 09:58

Intimação

05/06/2019, 12:22

Mero expediente

05/06/2019, 12:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 13:39

Recebimento

12/03/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:34

Recebimento

07/12/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:11

Intimação

29/11/2018, 12:55

Recebimento

29/11/2018, 10:25

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 16:57

Publicação

21/11/2018, 14:35

Intimação

19/11/2018, 15:07

Intimação

19/10/2018, 09:10

Outras Decisões

19/10/2018, 09:09

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 10:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 09:54

Recebimento

11/06/2018, 11:30

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 11:31

Recebimento

26/01/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 09:47

Intimação

12/12/2017, 16:18

Recebimento

12/12/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 12:29

Recebimento

04/10/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 11:25

Recebimento

21/08/2017, 10:14

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 17:02

Publicação

19/05/2017, 08:58

Intimação

15/05/2017, 16:47

Intimação

07/03/2017, 11:00

Mero expediente

07/03/2017, 10:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 13:01

Por decisão judicial

03/09/2014, 14:22

Enviada ao Tribunal

28/07/2014, 11:41

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 11:41

Recebimento

28/07/2014, 11:41

Ato ordinatório

24/06/2014, 11:26

Recebimento

24/06/2014, 11:25

deferimento

03/04/2014, 15:23

Ato ordinatório

03/04/2014, 15:22

Publicação

03/04/2014, 15:03

Recebimento

03/04/2014, 14:53

Recebimento

01/04/2014, 11:52

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 16:32

Intimação

19/03/2014, 14:16

Intimação

14/03/2014, 15:19

Recebimento

14/03/2014, 09:40

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:27

Recebimento

21/02/2014, 09:15

Intimação

14/02/2014, 11:45

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 11:45

Recebimento

14/02/2014, 11:45

Expedição de precatório/rpv

12/11/2013, 16:17

Recebimento

30/10/2013, 10:29

Expedição de precatório/rpv

30/08/2013, 14:30

Recebimento

30/08/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 12:21

Recebimento

30/08/2013, 12:21

Recebimento

01/07/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 09:28

Recebimento

21/06/2013, 09:23

Intimação

14/06/2013, 09:08

Mero expediente

14/06/2013, 09:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 15:19

Expedição de precatório/rpv

07/06/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 13:36

Recebimento

07/06/2013, 13:32

Recebimento

20/05/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:30

Recebimento

19/04/2013, 09:26

Intimação

04/04/2013, 09:33

Mero expediente

04/04/2013, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 11:23

Ato ordinatório

16/01/2013, 15:38

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 10:01

Recebimento

29/10/2012, 10:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 09:54

Recebimento

29/10/2012, 09:54

Publicação

10/08/2012, 10:40

Recebimento

10/08/2012, 10:40

Intimação

07/08/2012, 12:29

Intimação

30/05/2012, 10:20

Mero expediente

30/05/2012, 09:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 10:15

Documento (Outros documentos)

22/03/2012, 10:56

Recebimento

22/03/2012, 10:56

Recebimento

16/12/2011, 09:11

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 09:15

Intimação

28/11/2011, 15:11

Recebimento

28/11/2011, 15:11

Documento (Outros documentos)

28/11/2011, 13:56

Por decisão judicial

17/05/2011, 09:19

Publicação

30/03/2011, 12:43

Intimação

28/03/2011, 14:21

Intimação

22/02/2011, 15:04

Recebimento

16/02/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 11:00

Enviada ao Tribunal

09/08/2010, 14:12

Recebimento

09/08/2010, 10:23

Recebimento

02/07/2010, 10:36

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 14:50

Intimação

05/04/2010, 11:08

Recebimento

05/04/2010, 11:08

Enviada ao Tribunal

29/03/2010, 10:47

Expedição de precatório/rpv

19/03/2010, 14:00

Mero expediente

19/03/2010, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 15:19

Expedição de precatório/rpv

28/01/2010, 09:46

Mero expediente

28/01/2010, 08:41

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 16:15

Recebimento

01/09/2009, 14:55

Recebimento

20/08/2009, 10:46

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 14:19

Intimação

07/07/2009, 16:49

Publicação

15/06/2009, 16:10

Intimação

08/06/2009, 14:50

Intimação

20/05/2009, 13:20

Recebimento

01/04/2009, 11:08

Remessa

31/03/2009, 18:35

Remessa

26/03/2009, 10:50

Ato ordinatório

10/03/2009, 11:12

Recebimento

10/03/2009, 11:12

Publicação

07/01/2009, 13:28

Intimação

12/12/2008, 13:11

Intimação

05/11/2008, 14:36

Mero expediente

04/11/2008, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 12:48

Recebimento

26/08/2008, 16:09

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 16:29

Publicação

18/08/2008, 13:27

Intimação

13/08/2008, 10:52

Intimação

18/07/2008, 12:48

Mero expediente

17/07/2008, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/07/2008, 14:15

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/07/2008, 11:43

Recebimento

04/07/2008, 16:50

Recebimento

02/07/2008, 09:46

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 13:24

Intimação

10/06/2008, 15:29

Publicação

06/05/2008, 16:12

Intimação

02/05/2008, 10:46

Intimação

14/04/2008, 16:33

Recebimento

14/03/2008, 10:43

Remessa

13/03/2008, 13:50

Remessa

22/11/2007, 10:27

Ato ordinatório

07/11/2007, 15:37

Mero expediente

07/11/2007, 13:26

Conclusão (para decisão)

31/10/2007, 12:32

Intimação

26/09/2007, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2007, 16:39

Conclusão (para julgamento)

19/09/2007, 15:29

Recebimento

17/08/2007, 15:07

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 10:08

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2007, 10:05

expedição de alvará de levantamento

26/06/2007, 17:24

deferimento

01/06/2007, 13:40

Trânsito em julgado

24/05/2007, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2007, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2007, 16:25

Recebimento

27/02/2007, 16:46

Recebimento

16/02/2007, 13:38

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 17:06

Intimação

08/02/2007, 14:40

Intimação

09/01/2007, 16:05

Intimação

09/01/2007, 16:04

Intimação

09/01/2007, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2006, 11:08

Mero expediente

01/11/2006, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 15:05

Recebimento

14/07/2006, 14:52

Recebimento

30/05/2006, 10:40

Entrega em carga/vista

26/05/2006, 18:20

Recebimento

04/05/2006, 10:52

Recebimento

04/05/2006, 10:44

Intimação

04/05/2006, 10:44

Enviada ao Tribunal

10/03/2006, 13:04

Recebimento

24/01/2006, 20:06

Ato ordinatório

21/11/2005, 18:10

Intimação

11/11/2005, 15:56

Intimação

04/11/2005, 15:58

Intimação

04/11/2005, 15:58

Intimação

04/11/2005, 15:57

Intimação

04/11/2005, 15:57

Intimação

03/11/2005, 17:20

Recebimento

03/11/2005, 17:18

Intimação

28/10/2005, 13:10

Mero expediente

28/10/2005, 13:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2005, 17:30

Recebimento

14/09/2005, 11:45

Intimação

08/08/2005, 13:20

Enviada ao Tribunal

27/06/2005, 17:47

Precatório

27/06/2005, 17:47

Expedição de precatório/rpv

27/06/2005, 17:46

Intimação

27/06/2005, 17:46

Intimação

27/06/2005, 17:46

Intimação

27/06/2005, 17:46

Enviada ao Tribunal

27/06/2005, 17:46

Expedição de precatório/rpv

14/04/2005, 15:37

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/03/2005, 17:00

Expedição de precatório/rpv

21/01/2005, 14:03

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/01/2005, 13:54

Expedição de precatório/rpv

27/10/2004, 10:37

Mero expediente

27/10/2004, 10:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2004, 11:24

Recebimento

04/03/2004, 13:41

Recebimento de Embargos à Execução

03/03/2004, 16:22

Recebimento

26/02/2004, 16:55

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 17:26

Publicação

13/02/2004, 14:00

Intimação

10/02/2004, 16:43

Intimação

28/01/2004, 11:39

Mero expediente

28/01/2004, 11:39

Conclusão (para despacho)

20/01/2004, 17:20

Recebimento de Embargos à Execução

08/01/2004, 14:49

Recebimento

16/12/2003, 16:22

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2003, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2003, 17:31

Mandado

31/10/2003, 09:26

Mero expediente

31/10/2003, 09:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2003, 14:36

Mandado

15/10/2003, 16:26

Recebimento

15/09/2003, 10:45

Remessa (outros motivos)

15/09/2003, 10:23

Distribuição (dependência)

12/09/2003, 17:14