Execução Fiscal 0016438-77.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.165,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES

CPF

Reu

IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:37

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:18

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:18

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:32

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:37

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:18

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:18

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:18

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:32

Decorrido prazo de IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016438-77.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016438-77.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016438-77.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016438-77.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS AURELIO CARVALHO SOARES IMPRIMA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/07/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.06.2011

06/04/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 20:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 13:08

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/10/2008, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/09/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2007, 15:36

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2007, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2007, 17:51

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•11/06/2012, 11:06

Despacho

•06/04/2011, 00:16

Despacho

•05/03/2010, 20:05

Despacho

•05/03/2010, 20:05