Procedimento Comum Cível 1022938-09.2021.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1022938-09.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1022938-09.2021.4.01.3900. AUTOR: MARIA COSTA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA - PA23412, NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA - PA11906 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO SAFRA S A, BANCO CETELEM S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO ITAÚ/ UNIBANCO S.A. Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 Advogado do(a) REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 Advogado do(a) REU: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - BA21269 Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REU: ADRIANA DOS REIS ROCHA - SP293708 Advogado do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogados do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, MM. Juiza Federal da 2ª Vara, Dra. Hind Ghassan Kayath, e nos termos da Portaria SJPA/CEJUC N.02/2023, considerando que a conciliação orientar-se-á pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, DESIGNE-SE para o dia 18/05/2026, às 10h00, a audiência de conciliação virtual a ser realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS no âmbito do CEJUC/PA. Ficam cientes as partes e seus advogados, prepostos ou procuradores de que, para viabilizar a realização da audiência virtual, é necessário que disponham de computador ou notebook com webcam, microfone e alto-falantes acoplados ou instalados, ou de aparelho de telefonia móvel apto a realizar videochamadas e com acesso à internet, sendo imprescindível a disponibilização da imagem dos participantes durante toda a sessão. Para ingresso na audiência virtual no dia e hora acima designados, as partes deverão acessar o link de acesso a seguir:SALA 2: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JiZDIwYTYtNjdjYi00ODliLTg3OGMtMTIxYWZmYmJmNThl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f8c67275-8788-41db-8493-b34d697b8e6e%22%7d ID da Reunião: 259 720 137 323 921 Senha: Ek9tG7c3 Informa-se, ainda, que: As partes poderão manifestar-se nos autos caso optem pela realização da audiência em formato presencial. O CEJUC providenciará a intimação dos interessados pelo sistema processual do PJE e/ou correios (Sistema de Postagem Eletrônica - SPE). Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado; A audiência de conciliação tem caráter confidencial (art. 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação; Em havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de rede, entre outros) superior a 20min, a sessão será obrigatoriamente redesignada para nova data e as partes serão intimadas; Após a realização da sessão, a ata será lavrada pelo conciliador e/ou por servidor do CEJUC/PA, podendo as partes se manifestarem sobre os termos em que foi redigida em até 48h (quarenta e oito horas) após a juntada da ata, interpretando-se o silêncio como anuência. Em seguida, o acordo será submetido à homologação judicial. Belém/PA, data da validação pelo sistema PJE. (assinado digitalmente) CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - 5ª Vara Federal Cível da SJPA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1022938-09.2021.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA COSTA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA - PA23412 e NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA - PA11906 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314, PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - BA21269, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 e GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 Destinatários: BANCO CETELEM S.A. PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY - (OAB: BA21269) BANCO SAFRA S A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - (OAB: PE26571) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - (OAB: RO5546) BANCO PAN S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB: PE23255) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - (OAB: BA36592) BANCO AGIBANK S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB: PE23255) WILSON SALES BELCHIOR - (OAB: CE17314) BANCO OLE CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - (OAB: MG91567) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (OAB: PE28490) FINALIDADE: Especificar provas, nos termos do despacho ID Num 2153456447.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1022938-09.2021.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA COSTA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIZ REGO TAVARES - PA007236 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 e WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 DECISÃO A parte autora, pensionista do INSS, requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos decorrentes de empréstimos consignados incidentes sobre seu benefício alegando se tratar de empréstimos fruaudulentos. Aduz que desde o ano de 2013 estão sendo efetivados descontos em seu beneficio a título de empréstimos consignados em favor de vários bancos e instituições financeiras, inclusive em bancos localizados exclusivamente na Região Sul do País, sem nenhuma autorização de sua parte, totalizando tais empréstimos no montante de R$ 246.325,91. Afirma não conhecer os trâmites, nem a assinatura constante nos contratos e que os descontos indevidos em seu benefício vem afetando sua sobrevivência, ante a diminuição de sua renda. Requereu os benefícios da justiça gratuita, a prioridade de tramitação e a inversão do ônus da prova. Despacho do Juízo deferiu os beneficios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação, bem como postergou a apreciação do pedido de tutela para após as defesas dos réus. Citados, os demandados: INSS; Banco Pan/SA; Banco Safra S/A; Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A; Banco Agibank S/A; Banco Cetelem S/A e Banco Bradesco Financiamento S/A, apresentaram contestação. O Banco Itaú/Unibanco, apresentou proposta de acordo assinada pelas partes, onde consta o pagamento à autora da quantia de R$ 25.900,00, em parcela única, objetivando a liquidação dos contratos não reconhecidos, comprometendo-se a parte autora a pagar os horários de seu patrono. As partes, ao final, requereram a homologação da avença (Id. 1114619260 – Pág. 1-3). Quanto ao Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A, este não foi citado no endereço inicialmente indicado na petição inicial, tendo a parte autora indicado novos endereços na Cidade de São Paulo (Id. 1077217254 - Pág. 5). É o relatório. Decido. A tutela provisória de urgência, de natureza antecipada (art. 294 CPC), exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Os documentos juntados aos autos dão conta da existência de vários empréstimos em nome da parte autora desde o ano de 2013, sendo já reconhecida a irregularidade do contrato com o Banco Itaú/Unibanco, resolvendo as partes transigirem. Já em relação aos demais contratos, observo que consta que o valor dos empréstimos foram depositados em conta corrente em nome da autora e que alguns já se encontram encerrados, pelo pagamento. Por outro lado, é estranho que desde o ano de 2013 e subsequentes, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, tenham ocorrido vários descontos no benefício da autora, sem que ela tenha verificado sua fonte, vindo a discutir em juízo sua legalidade somente no ano 2021, com o ajuizamento da presente ação. Além disso, além de a autora ter deixado de comprovar não ter recebido os valores emprestados, por intermédio de extratos de sua conta bancária ou conta poupança, referentes aos períodos dos contratos, nos documentos juntados com as contestações apresentadas, consta a assinatura da parte autora em vários documentos, assim como documentos de identidade, a qual somente pode ser verificada sua legitimidade após a instrução processual. Nesse contexto, num juízo de cognição sumária, tenho que não restou demonstrada a probabilidade do direito. Por tais razões, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela de urgência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre a parte autora e o Banco Itaú/Unibanco de Id. 1114619260, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; a.1) as partes ficam dispensadas das custas processuais nos termos do artigo 90, §3º, do CPC; a.2) sem honorários, nos termos do acordo homologado; a.3) transitada em julgado, exclua-se o Banco Itaú/Unibanco do polo passivo da ação. b) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; c) defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, conforme art. 6º, VIII, do CDC, devendo os réus juntarem os contratos em questão (com foto da assinatura) e comprovarem a conta corrente na qual o dinheiro foi depositado e as datas de eventuais quitações dos contratos. d) cite-se o Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A, no endereço indicado na Cidade de São Paulo (Id. 1077217254 - Pág. 5), devendo ser carreado aos autos toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como declinar na peça de resposta a viabilidade e o interesse em conciliação na espécie, instruindo-a com sua proposta de acordo. e) após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; f) oportunamente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados, sob pena de se configurar desistência tácita; g) sem requerimentos de provas, conclusos para sentença. Belém, data da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

05/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(24)

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Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Segurança

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de Conciliação (designada)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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