Procedimento Comum Cível 1032202-50.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1032202-50.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 13:44

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:59

Expedida/Certificada

27/06/2022, 08:34

Expedida/Certificada

27/06/2022, 08:34

Petição (Replica)

29/05/2022, 00:21

Expedida/Certificada

27/05/2022, 14:54

Petição (Contestação)

18/05/2022, 12:48

Publicação

12/05/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1032202-50.2021.4.01.3900. AUTOR: KAREN LETICIA GONCALVES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: JOEL DA COSTA EVANGELISTA - PA22824 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DESPACHO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”. Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA. Cite-se. Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:34

Mero expediente

10/05/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 09:31