Apelação Cível 0024945-40.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 0024945-40.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024945-40.2011.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0024945-40.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA14816-A, LEANDRO SILVA MAUES - PA22452-A e MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: 06.145.864/0001-88 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente)

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

01/09/2023, 13:22

Redistribuição (prevenção; incompetência)

31/08/2023, 10:03

Remessa

31/08/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:01

Recebimento

29/08/2023, 13:31

Distribuição (sorteio)

29/08/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024945-40.2011.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA014816, LEANDRO SILVA MAUES - PA22452 e MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O presente feito, quando em sede recursal, fora equivocadamente restituído a esta vara de origem (ID Num. 509862942 - Pág. 32) quando, por força do disposto na decisão de ID Num. 509862942 - Pág. 24-27, deveria ser reconduzido ao e. TRF1 para os fins dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Assim, evidencia-se o não aperfeiçoamento do título executivo, porquanto convertido em execução da sentença sem que tenha ocorrido o seu necessário trânsito em julgado. Ante o exposto, acolho as considerações encartadas no ID Num. 573037426 - Pág. 1-3, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID Num. 509862942 - Pág. 33, assim como todos os atos dele decorrentes e determino a devolução dos autos ao e. TRF1, nos termos do ID Num. 509862942 - Pág. 26. Promova a secretaria a retificação da digitalização dos autos, visando corrigir as imperfeições apontadas no ID Num. 518696870 - Pág. 1-2 e Num. 573037426 - Pág. 1-3. Em seguida, intimem-se as partes com prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Documentos

•28/07/2026, 00:00