Cumprimento de sentença 1000365-79.2018.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000365-79.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:53

Publicação

24/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000365-79.2018.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - PA25728, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A POLO PASSIVO:UNIQUE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - (OAB: PA25728) RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB: PA011163) FABRICIO DOS REIS BRANDAO - (OAB: PA11471-A) FINALIDADE: Requerida a expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá a CEF, desde logo, indicar o endereço para a efetivação da diligência.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 21 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPA

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 12:47

Documento (Certidão)

21/03/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 02:44

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:12

Publicação

08/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000365-79.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - PA25728, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO: UNIQUE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME e outros DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considero efetivadas as intimações constantes dos IDs 1928063688 e 1928110157, enviadas ao endereço válido para citação (IDs 75567717 e 75567710), qual seja: AVENIDA AUGUSTO MONTENEGRO, CONJUNTO BENJAMIM SODRÉ, RUA CAURÉ, CASA 02, PARQUE VERDE, BELÉM/PA, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, uma vez que não há nos autos notícia de alteração de endereço. Promovo o protocolo de transferência dos valores constritos, via SISBAJUD, para conta judicial, bem como o desbloqueio dos valores irrisórios. Intime-se a CEF para apropriação dos valores, bem como para se manifestar, requerendo o que entender de direito, notadamente quanto aos veículos constritos via RENAJUD e quanto ao prosseguimento da execução. Requerida a expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá a CEF, desde logo, indicar o endereço para a efetivação da diligência. Apresentado o endereço, determino a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação do veículo de propriedade da executada – à exceção dos veículos alienados fiduciariamente, sobre os quais recairá apenas a restrição de transferência –, cientificando o executado para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Não sendo opostos embargos/impugnação, ou sendo estes rejeitados, proceda-se à averbação da penhora na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, via sistema RENAJUD. Caso negativa a diligência, ou se o veículo localizado não for útil à satisfação da execução, deverá o Oficial de Justiça cumprir o disposto no art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC, conforme requerido. Diligências necessárias. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

07/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 13:45

Documento (Certidão)

06/10/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000365-79.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - PA25728, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO: UNIQUE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME e outros DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considero efetivadas as intimações constantes dos IDs 1928063688 e 1928110157, enviadas ao endereço válido para citação (IDs 75567717 e 75567710), qual seja: AVENIDA AUGUSTO MONTENEGRO, CONJUNTO BENJAMIM SODRÉ, RUA CAURÉ, CASA 02, PARQUE VERDE, BELÉM/PA, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, uma vez que não há nos autos notícia de alteração de endereço. Promovo o protocolo de transferência dos valores constritos, via SISBAJUD, para conta judicial, bem como o desbloqueio dos valores irrisórios. Intime-se a CEF para apropriação dos valores, bem como para se manifestar, requerendo o que entender de direito, notadamente quanto aos veículos constritos via RENAJUD e quanto ao prosseguimento da execução. Requerida a expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá a CEF, desde logo, indicar o endereço para a efetivação da diligência. Apresentado o endereço, determino a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação do veículo de propriedade da executada – à exceção dos veículos alienados fiduciariamente, sobre os quais recairá apenas a restrição de transferência –, cientificando o executado para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Não sendo opostos embargos/impugnação, ou sendo estes rejeitados, proceda-se à averbação da penhora na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, via sistema RENAJUD. Caso negativa a diligência, ou se o veículo localizado não for útil à satisfação da execução, deverá o Oficial de Justiça cumprir o disposto no art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC, conforme requerido. Diligências necessárias. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000365-79.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CEZAR BEGOT SOUZA - PA25728, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:UNIQUE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME e outros DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da dívida, defiro o pedido de ID Num. 1087985293 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID Num. 1087999748, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar, em desfavor da parte executada. Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada no item anterior. Efetuada a penhora, intime-se a executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação da devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos. Não sendo encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD. Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Frustradas as medidas acima, não tendo sido encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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