Procedimento Comum Cível 1015130-16.2022.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1015130-16.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

19/03/2024, 12:44

Documento (Certidão)

19/03/2024, 12:31

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:12

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:41

Publicação

07/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015130-16.2022.4.01.3900. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO: CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento de valor referente aos débitos oriundos dos contratos de empréstimos consignados n. 120552110000861305,122439110000049628 e 122439110000065151. Despacho determinou a citação da parte demandada, dentre outras diligências (id.1055946753). Citado (id. 1829166172), o demandado não apresentou contestação. Em manifestação de id. 1840794192 a parte autora requereu a extinção do processo, informando a perda superveniente do objeto da ação, bem como o cancelamento das constrições judiciais que possam ter sido realizadas em razão do presente processo. É o relatório. Decido. O interesse de agir consubstancia-se no binômio composto pela necessidade x adequação, pelo aspecto interesse-necessidade, a tutela jurisdicional deve ser imprescindível à obtenção da providência desejada, seja porque houve resistência da parte contrária (existência de lide somada à vedação da autotutela) ou por haver exigência legal de intervenção jurisdicional obrigatória (e. g., ações constitutivas negativas). No caso, a autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, alegando a perda superveniente do objeto da ação, de modo que o processo deve ser extinto sem mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contestação. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se Belém, data da assinatura eletrônica. Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

06/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 09:43

Documento (Certidão)

05/02/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:43

Ausência das condições da ação

05/02/2024, 09:43

Retificação de Classe Processual (outros motivos; entregue ao destinatário)

02/02/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1015130-16.2022.4.01.3900. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO: CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento de valor referente aos débitos oriundos dos contratos de empréstimos consignados n. 120552110000861305,122439110000049628 e 122439110000065151. Despacho determinou a citação da parte demandada, dentre outras diligências (id.1055946753). Citado (id. 1829166172), o demandado não apresentou contestação. Em manifestação de id. 1840794192 a parte autora requereu a extinção do processo, informando a perda superveniente do objeto da ação, bem como o cancelamento das constrições judiciais que possam ter sido realizadas em razão do presente processo. É o relatório. Decido. O interesse de agir consubstancia-se no binômio composto pela necessidade x adequação, pelo aspecto interesse-necessidade, a tutela jurisdicional deve ser imprescindível à obtenção da providência desejada, seja porque houve resistência da parte contrária (existência de lide somada à vedação da autotutela) ou por haver exigência legal de intervenção jurisdicional obrigatória (e. g., ações constitutivas negativas). No caso, a autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, alegando a perda superveniente do objeto da ação, de modo que o processo deve ser extinto sem mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contestação. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se Belém, data da assinatura eletrônica. Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

06/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Retificação de Classe Processual (outros motivos; entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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