Monitória 1000097-59.2017.4.01.3900 - TRF1

Monitória 1000097-59.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:37

Publicação

25/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000097-59.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 e FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188 POLO PASSIVO: AMANDA JOVITA DA SILVA BARATA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA - PA31266 DESPACHO Analisando os autos, observo que a Caixa Econômica Federal não cumpriu a determinação de id 2237880783, concernente à comprovação de inexistência de abertura de inventário JUDICIAL em nome de SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA - CPF: 137.619.602-63, mediante juntada de certidão emitida pela Justiça Estadual, nos termos do que dispõe o art. 110 do CPC/2015. Ante o exposto, intime-se, novamente, a parte autora para cumprimento de referida ordem judicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Sem cumprimento, façam-se os autos conclusos para deliberação deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

24/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 16:30

Documento (Certidão)

23/03/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:30

Mero expediente

23/03/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:56

Publicação

23/02/2026, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000097-59.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 e FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188 POLO PASSIVO: AMANDA JOVITA DA SILVA BARATA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA - PA31266 DESPACHO Verifico que até o presente momento, houve apenas a citação da herdeira do de cujus, Sra. SAMANTHA NIEVES DA SILVA BARATA (id 2173570857). Verifico, ainda, que até o presente momento, a Caixa Econômica Federal não comprovou, documentalmente, a inexistência de abertura de inventário judicial em nome de SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA, em que pese já ter sido intimada por duas vezes para faze-lo (id´s 1056231256 e 1665766483). Ante o exposto, intime-se, novamente, a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação supra, mediante juntada de certidão expedida pela Justiça Estadual, nos termos do que dispõe o art. 110 do CPC/2015. Cumprida a diligência supra e comprovada a inexistência de inventário, expeçam-se novos mandados de citação em nome das herdeiras AMANDA JOVITA DA SILVA BARATA e LIDIANE JOVITA LUCAS DA SILVA. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

20/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000097-59.2017.4.01.3900. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B REU: SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA DESPACHO Na petição de id 674763464, a Caixa Econômica Federal requer a habilitação do espólio de SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA BARATA, bem como, arresto mediante uso do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ocorre que apenas menciona a inexistência de inventário, quando na verdade, deveria também apresentar documentos idôneos que comprovassem suas alegações, mediante certidão da Justiça Estadual, de acordo com o art. 110 do CPC ou, apresentar documentação do respectivo Espólio, representado pelo inventariante ou na inexistência de inventário, requerer a habilitação dos herdeiros do de cujus, informando seus dados completos (nome(s) e endereço(s) completo(s), com vistas na sua integração da lide. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: MONITÓRIA (40) Ante o exposto: a) intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, mediante juntada aos autos de certidão da Justiça Estadual de existência/inexistência de abertura de inventário ou, na inexistência de inventário, requerer a habilitação dos herdeiros do de cujus, informando seus dados completos (nome(s) e endereço(s) completo(s); b) informada a existência de inventário, cite-se o Espólio na pessoa do inventariante, se ainda não tiver ocorrido a partilha; c) informada a inexistência de inventário, citem-se os herdeiros, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) com a citação válida e não oferecidos embargos, façam-se os autos conclusos para sentença. e) Oferecidos embargos, e.1) intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do CPC), e para que diga se tem interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos. e.2) após, intime(m)-se o(a)(s) demandado(a)(s) para que diga(m) se tem(êm) interesse em produzir provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia. f) Transcorrido o prazo d alínea "a", sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. g) Oportunamente, façam-se os autos conclusos para novo despacho, decisão ou sentença, conforme o caso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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