Execução Fiscal 0021090-20.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.694,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JACKSON LUCAS BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS BEZERRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:12

Juntada de diligência

11/04/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:21

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2022, 13:20

Juntada de diligência

18/02/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:43

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:43

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:51

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS BEZERRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:12

Juntada de diligência

11/04/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:21

Mandado devolvido para redistribuição

Documentos

E-mail

•14/08/2025, 09:52

Decisão

•13/08/2025, 17:16

18/02/2022, 13:20

Juntada de diligência

18/02/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:43

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:43

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:30

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021090-20.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO e outros POLO PASSIVO: JACKSON LUCAS BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON LUCAS BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021090-20.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO e outros POLO PASSIVO: JACKSON LUCAS BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON LUCAS BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021090-20.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO e outros POLO PASSIVO: JACKSON LUCAS BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021090-20.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO e outros POLO PASSIVO: JACKSON LUCAS BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MIMERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2020, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 05/03/2020

09/03/2020, 20:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO

09/08/2019, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/08/2019, 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/08/2019, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2019, 19:46

Decisão

•11/04/2025, 20:54

Decisão

•11/04/2025, 20:54

Ato ordinatório

•06/10/2021, 13:43

Decisão

•15/09/2021, 17:32

Despacho

•16/10/2019, 18:51