Execução de Título Extrajudicial 1013178-34.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1013178-34.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/02/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:31

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:48

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:29

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:04

Publicação

12/05/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RMC SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA SAUDE SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1013178-34.2019.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 14:41

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 18:14