Cumprimento de sentença 1006896-12.2021.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1006896-12.2021.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

20/11/2023, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 08:30

Conclusão

20/11/2023, 08:30

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:55

Expedida/certificada

13/06/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:52

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

13/07/2022, 14:55

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:23

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:31

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:13

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:04

Publicação

12/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006896-12.2021.4.01.3308. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE ITAMAR PEDROSA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória com o objetivo de condenar à parte em obrigação de pagar quantia certa, em virtude de inadimplência contratual. Citada, a parte ré não pagou a dívida nem apresentou embargos à ação monitória. É o relatório. DECIDO. A ação monitória é proposta por quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, quer exigir de outrem o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de fazer ou não fazer (artigo 700 e incisos do CPC). A parte ré não pagou a dívida nem opôs embargos à ação monitória, quadro que enseja a convolação do mandado monitório em título executivo judicial. Posto isso, o mandado monitório resta convertido em título executivo judicial, e esses autos seguirão o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – art. 523 e seguintes do CPC). Por essas razões, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos elencados na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado da causa). Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Karine Costa Carlos Rhem da Silva Juíza Federal

11/05/2022, 00:00