Execução Fiscal 0066045-42.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 135.403,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 63209155820254063800/MG

06/03/2026, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 02:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 63209155820254063800/MG referente ao evento 3

22/09/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. ao Evento: 93 Número: 63209155820254063800

19/08/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:56

Juntado(a)

16/06/2025, 10:01

Juntado(a)

16/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(101)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 63209155820254063800/MG

06/03/2026, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 02:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 63209155820254063800/MG referente ao evento 3

22/09/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) - Refer. ao Evento: 93 Número: 63209155820254063800

19/08/2025, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:56

Juntado(a)

16/06/2025, 10:01

Juntado(a)

16/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 09:16

Expedição de mandado

10/04/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/03/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:13

Despacho

07/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPRESSO GARDENIA LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/03/2023, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066045-42.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO GARDENIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066045-42.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO GARDENIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:04

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/12/2020, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2020, 14:52

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.114.

03/12/2020, 13:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/11/2020, 12:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2020, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2019, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2019, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 09:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 14:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2016, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 01:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:13

OUTROS

•10/05/2022, 18:03